Seminário: Direito das Pessoas Encarceradas e Políticas Públicas
Nos últimos anos vem ocorrendo um crescente aumento do ritmo de encarceramento, mesmo com o aumento das medidas e penas alternativas. Atualmente o Brasil já ocupa o quarto lugar entre os países que mais encarceram.
A psicologia tem muito a contribuir nesse contexto, sobretudo deslegitimando o discurso do endurecimento penal propondo novos modos de compreensão deste fenômeno e de intervenção nesse contexto.
Buscando refletir sobre a garantia dos direitos das pessoas presas, respeitando os princípios ratificados pela Constituição Federal e as diretrizes pactuadas nas Conferências Públicas para o Sistema Prisional e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), propomo-nos a discutir amplamente de forma propositiva, Direitos e Políticas Públicas no Sistema Penal, com a sociedade, familiares de presos, egressos e demais atores envolvidos no campo da execução penal.
CRP-SP.
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