II Encontro do Fórum

Coordenador do Ministério da Saúde reúne-se com Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário

A segunda reunião do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário aconteceu no auditório do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro – Cress-RJ - na sexta-feira 17 de junho. O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) foi o tema central do encontro. Representando o Ministério da Saúde, o coordenador da Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário Marden Marques Filho veio de Brasília para a reunião.
Em sua fala, Marden comentou alguns dados estatísticos do Ministério da Saúde relativos à população carcerária. Informou que existe, atualmente, meio milhão de pessoas vivendo em regime penitenciário no Brasil. Explicou que 18 dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal estão qualificados para a execução do PNSSP. Falou ainda sobre repasse de verbas aos estados, onde o Rio de Janeiro apresenta, até o momento, o valor de R$ 10.051.095,00.
O texto do Plano e sua implantação foram muito criticados durante o encontro. A defensora pública Silvia Maria de Siqueira foi enfática ao afirmar: “Não adianta mudar a legislação, o que se deve fazer é colocar em prática o que já está escrito”, disse.
Já a médica Alexandra Sanchez, responsável pelo Programa de Tuberculose da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), riticou a política de recursos humanos do PNSSP : “Enquanto não houver incentivos para os trabalhadores ficarem, o sistema vai continuar sofrendo baixas de profissionais.” Salientou que não ter funcionários é uma questão política, denunciando que a proposta de pagar 6.000,00 a um médico que atuará em uma UPA gera desigualdades e insatisfação. Do mesmo modo, a médica, Lúcia M. Lutz, destacou a defasagem salarial dos médicos em contraposição ao salário do pessoal de nível médio que está chegando na Seap ganhando 3000,00. Ambas destacaram que a evasão de médicos tem se dado pelos baixos salários, atualmente no valor de 1500,00.
Com vistas a uma mudança no PNSSP, o Conselho Regional de Nutricionistas - CRN4 reivindicou a introdução de sua categoria na equipe mínima do PNSSP. “A lei 8234 de 1991 garante ao profissional de nutrição a participação em equipes interdisciplinares”, disse o nutricionista Marcos André durante a reunião.
Marden Marques Filho afirmou que há a intenção de constituir de fato uma Política específica ao invés de um Plano, com aumento de profissionais de nível superior. Concordou que é necessário um amplo debate sobre a questão e se comprometeu a analisar melhor a situação atual do Estado do Rio de Janeiro.
Estiveram presentes no segundo encontro do Forúm Permanente de Saúde do Sistema Penitenciário os representantes do Ministério da Saúde; Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); Ministério Público; Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro; Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj); Conselho Regional de Nutricionistas do Rio de Janeiro (CRN-04); Cress-RJ; CRP-RJ; Associação do Servidor de Saúde e Assistência Pencitenciária do Rio de Janeiro; mandato do deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ); mandato da deputada estadual Enfermeira Rejane (PcdoB); e diversos profissionais que atuam no sistema penitenciário.
A próxima reunião do Fórum está agendada para 5 de agosto, em local ainda a ser definido.

27 de Junho de 2011

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