III Encontro do Fórum

III Encontro do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário debate o controle social e implementa regimento interno

O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário (FPSSP) que conta com a participação do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), discutiu, na última sexta-feira, dia 5 de agosto,  a importância da participação social na garantia de direitos e o seu regimento interno.  Após sugestões de alteração na redação e conteúdo do regimento, o mesmo foi aprovado pelos participantes. Também foi escolhido o logotipo que representará o Fórum.
Segundo a palestrante do Fórum,  a assistente social Rodriane de Oliveira Souza, que trabalha no Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e é professora do Curso de Serviço Social da Universidade Veiga de Almeida (UVA), a partir da Constituição Federal de 1988 a ideia de controle social mudou,  deixando de ser entendida como um controle do estado  sobre os cidadãos para ser compreendida como o controle feito pela participação social sobre as ações do estado.

Logotipo do Fórum foi escolhido na reunião

A assistente social explicou também que desde 1988 a população pode interferir na legislação referente aos seus direitos básicos por meio dos conselhos de direitos como o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), o Conselho de Assistência Social (Ceas) e os Conselhos de saúde. “Esses conselhos são deliberativos. Com isso, o gestor da unidade de saúde ou acolhimento de crianças, ou qualquer instituição relacionada aos direitos básicos de um cidadão, que muitas vezes é o próprio estado, tem suas permissões ditadas e suas ações fiscalizadas pelos conselhos”.
A importância dos fóruns – como o próprio FPSSP – na sociedade atual também foi discutida. Rodriane explicou a diferença entre eles e os conselhos. “Os fóruns não são deliberativos, mas podem elaborar propostas e sugerir pautas para os conselhos. Apesar de não deliberarem, os Fóruns são muito importantes por se tratarem de espaços alternativos aos conselhos”, destacou.
Também estiveram em pauta pontos importantes de articulação do Fórum, como o acompanhamento à elaboração do Plano Operativo Estadual de Saúde no Sistema Penitenciário (POE), pela Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária em consonância com o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP).
Segundo o representante do Conselho Estadual de Saúde (CES), Urquilei dos Santos Pinheiro, R$ 12 milhões em verbas do PNSSP estão estagnadas há cerca de três anos por falta de prestação de contas do estado aos Ministérios da Saúde e da Justiça, responsáveis pelo PNSSP.
Além do regimento, também foi discutida a  carta de intenção do FPSSP. Algumas alterações foram sugeridas como a inclusão dos nutricionistas nas equipes multidisciplinares de saúde estabelecidas no Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Também foram incluídos  novos parceiros do Fórum, como a Associação de Enfermagem do Norte e Noroeste Fluminense e o grupo Afroreggae.

A próxima reunião do Fórum já tem data marcada: será no dia 15 de setembro, ainda com local a definir. Nas próximas semanas o endereço será divulgado no site do CRP-RJ.

09 de agosto de 2011

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