quarta-feira, 7 de setembro de 2011

I encontro do Fórum

Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário se reúne no CRP-RJ

A sede do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) recebeu, no último dia 13 de maio, a primeira reunião do Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário, criado após Audiência Pública organizada pelo Conselho em abril. Além de discutir problemas da saúde no sistema prisional do estado, a pauta também abordou a implementação do Plano Operativo do Estado (POE) no Rio de Janeiro.
grupo reunido no auditório
Primeiro encontro do Fórum aconteceu na sede do CRP-RJ
A mesa foi mediada pela psicóloga Lia Yamada (CRP 05/30850), conselheira-vice-presidente do CRP-RJ, e contou com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (Sesdec) e do Conselho Estadual de Saúde (CES). O Ministério Público (MP) também esteve presente, representado pela promotora Andrezza Duarte Cançado, coordenadora do 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Execução Penal do Rio de Janeiro e pelo promotor substituto Arthur Machado.
A reunião ainda contou com representantes do Conselho Regional de Nutrição do estado (CRN04); Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (Cress-RJ); Associação do Servidor de Saúde e Assistência Penitenciária do Rio de Janeiro; Vara de Execuções Penais (VEP) e do mandato do Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), além de psicólogos e outros profissionais interessados no assunto.
A deficiência no quadro de profissionais da saúde no Sistema Prisional foi um dos tópicos da reunião.  “Temos em torno de 76 profissionais em unidades prisionais para mais de 27 mil presos. A Penitenciária Muniz Sodré (Bangu) tem três assistentes sociais, quando deveria ter 18”, citou a assistente social Liliane Quintanilha.
A psicóloga Vanessa Anjo dos Santos (CRP 05/35846), representante da Coordenação de Psicologia da Seap, disse que não tem informações precisas sobre o número de psicólogos do sistema, mas acredita que esteja em torno de 100. A mesma carência de profissionais foi constatada pelo Coordenador de Gestão de Saúde Penitenciária da Seap, Dr. Geraldo Paraguassú, que informou que, apesar do crescimento da população encarcerada, o número de profissionais de saúde no sistema penitenciário vem diminuindo a cada ano. Segundo Paraguassú, isto se deve aos pedidos de exoneração destes profissionais em função dos baixos salários e da falta de perspectiva de progressão na carreira, o que, inclusive, ocasionou o fechamento do Hospital de Niterói, que já foi uma referencia no tratamento da aids no sistema penitenciário do Estado.
A promotora Andrezza ressaltou a importância de se levantar o quantitativo atual e o número necessário de psicólogos, médicos, assistentes sociais e demais profissionais de saúde, acrescentando que este é um bom momento para se encaminhar um pedido de abertura de vagas e de concurso público, já que uma resolução do Governo do Estado determina que todos os presos provisórios, e até mesmo os que estão em situação de prisão civil, devem ser encaminhados para o Sistema Penitenciário, o que acarretará um grande aumento do efetivo carcerário.
Marisa Menezes Pinto, representante da Sesdec, apresentou o Plano Operativo do Estado produzido em 2004, atribuindo à Seap o protagonismo em sua confecção.  A assistente social reconheceu o atraso no envolvimento da Secretaria de Saúde com a implementação do Plano, já que, segundo ela, só começou a ocorrer a partir de 2007, e enfatizou a necessidade de uma revisão do POE. De acordo Marisa, isto deverá ocorrer a partir da realização de um seminário de planejamento, que será organizado pela Sesdec em junho.
Marisa ressaltou a constituição da Comissão de Gestão do POE, sinalizando alguns aspectos considerados positivos e outras que podem ser consideradas dificuldades para a implementação. A assistente social assinalou, ainda, a existência de recursos de cerca de R$ 8 milhões, relativos ao incentivo financeiro para implementação do plano, que estão depositados no Fundo Estadual de Saúde desde de 2007, aguardando definição sobre a forma de utilização, destacando que considera importantíssima a premissa do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário:  “Tudo que está disponível no SUS tem que estar disponível no sistema penitenciário”.
Participante do Fórum, o representante do Conselho Estadual de Saúde, Urquilei dos Santos Pinheiro, criticou o Controle Social no país. Ele afirma que o Controle não exerce sua função de fato, e defende a legitimidade da participação da associação de amigos e familiares dos apenados nas discussões sobre a saúde no sistema penitenciário por conta de sua proximidade com o cotidiano das pessoas presas. Urquilei ressaltou ainda que, diante da precariedade da saúde no Sistema Prisional, é muito grave haver um fundo não utilizado de R$ 8 milhões.
Após ouvir todos os depoimentos, o promotor Arthur Machado explicou que, para que o MP possa atuar de maneira efetiva para a melhoria da saúde no Sistema Penitenciário, é preciso um estudo com base em dados objetivos. “Nosso problema é a obtenção de dados. Os números não chegam até nós no tempo certo ou nunca chegam”, lamentou. Dessa forma, ficou decidido que as Coordenações de Psicologia, Serviço Social e a Coordenação de Gestão de Saúde Penitenciária da Seap deverão encaminhar ao Ministério Público dados sobre a situação de suas respectivas áreas de atuação.
O primeiro encontro do Fórum também deliberou outros encaminhamentos: sua instituição em caráter permanente; a criação de uma comissão integrada pelo CRP-RJ, pelo Cress-RJ e pela Associação de Servidores da Assistencia Penitenciária (Assap) para redação de uma carta de intenções do Fórum; além da criação de uma Secretaria Executiva Provisória para organizar o próximo encontro do Fórum, marcado para 17 de junho, às 14h, no auditório do Cress-RJ (Rua México, 41, salas 1202 a 1205, centro, Rio de Janeiro).
10 de Junho de 2011
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