terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Encontro na sede do Ministério Público encerra o ano para FPSSP

O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário (FPSSP) encerrou, na última quarta-feira (14 de dezembro), suas atividades de 2011. O encontro foi realizado no oitavo Centro de Apoio Operacional (8º CAO) das Promotorias de Justiça de Execução Penal, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), membro da diretoria executiva do Fórum, esteve presente.
Mesa mediada por Newvone Ferreira da Costa contou com as Promotoras Anabelle Macedo Silva (esquerda) e Andrezza Duarte Cançado (centro)
Mesa mediada por Newvone Ferreira da Costa contou com as Promotoras Anabelle Macedo Silva (esquerda) e Andrezza Duarte Cançado (centro)
Representantes de diversas entidades acompanharam o encontro
Representantes de diversas entidades acompanharam o encontro
Marcia Badaró e Cristiano Rodrigues representam o CRP-RJ na diretoria executiva do Fórum
Marcia Badaró e Cristiano Rodrigues representam o CRP-RJ na diretoria executiva do Fórum
A reunião foi aberta com mesa que contou com as promotoras públicas Andrezza Duarte Cançado, Coordenadora do 8º CAO e Anabelle Macedo Silva, que comandará uma parte da promotoria que, a partir de fevereiro, vai se dedicar exclusivamente à Saúde Mental, à Saúde Prisional e à Atenção Primária da Zona Oeste da cidade. A promotora destacou que o e-mail sauderj@mp.rj.gov.br é um canal eficiente para envio de denúncias e dúvidas.
Na sequência do encontro, a assistente social Newvone Ferreira da Costa, membro da diretoria executiva do Fórum falou sobre a visita realizada ao presídio Ary Franco, considerado a porta de entrada do sistema prisional no Rio de Janeiro. Uma mesa coordenada por Newvone contou com participantes da visita: o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, representado pela advogada Renata Lira; o mandato da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), representado por Glauber Amancio; e o CRP-RJ, com o psicólogo Cristiano Rodrigues de Freitas (CRP 05/30640), um dos colaboradores que representa o CRP-RJ na diretoria executiva do Fórum.
Os representantes destacaram graves problemas da prisão, que tem três pavimentos construídos abaixo do solo. No local, foi constatada falta de iluminação natural e de circulação de ar, alta umidade e sujeira. O relatório definitivo sobre o tema será apresentado na próxima segunda-feira. “A falta estrutura é muito preocupante. A lei prevê a privação de liberdade de determinadas pessoas, mas os que estão no Ary Franco estão passando por muito mais que isso”, lamentou Cristiano. O Ministério Público se propôs a tentar a interdição parcial, limitando a entrada de novos presos no espaço.
No encerramento do encontro, a psicóloga Maria Marcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027), também colaboradora e representante do CRP-RJ na diretoria do Fórum, fez um levantamento histórico da atuação do grupo desde sua fundação, em abril. Entre outros pontos, Márcia destacou a aprovação da Carta do Rio durante a Conferência Nacional de Saúde, realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro, em Brasília.
O próximo encontro do Fórum deve ser realizado em fevereiro, quando também será definida a agenda para todo o ano de 2012. A previsão é de reuniões bimestrais, e participação é sempre aberta ao público. O site do CRP-RJ e o blog do Fórum divulgarão as datas e locais dos encontros.

19 de dezembro de 2011
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro - Todos os direitos reservados - 2009

MPRJ sedia reunião do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Prisional

Promotoras de Justiça Anabelle Macedo Silva e Andrezza Duarte Cançado e representante da Associação dos Servidores da Assistência Penitenciária do Rio de Janeiro, a assistente social Newvone CostaO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sediou, nesta quarta-feira (14/12), a sexta e última reunião deste ano do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário. Representando o MPRJ, participaram do encontro a Coordenadora do 8º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal (8º CAOp), Promotora de Justiça Andrezza Duarte Cançado, e a titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva.
MPRJ sedia última reunião do ano do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário/ Fotos Alziro Xavier

A Coordenadora do 8º CAOp discorreu sobre os avanços promovidos pelo MPRJ que irão favorecer a atuação institucional, enfocando a articulação entre as Promotorias de Execução Penal e Tutela Coletiva da Saúde. Além disso, o MPRJ, através do 8º CAOp, está ampliando a equipe técnica de profissionais para atuar no sentido de dar suporte aos Promotores de Justiça. A fim de cumprir esse objetivo, segundo a Promotora de Justiça, existe um projeto para a criação de um Núcleo de Apoio ao Sistema Prisional (NASP). Andrezza Duarte Cançado citou a nomeação da Psicóloga Daniela de O. Kimus Dias, que também participou da reunião.

A Promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva ressaltou o desmembramento da atual Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em três órgãos de execução, dos quais um terá atuação na área de Saúde Coletiva, incluindo a saúde no sistema prisional. A Promotora de Justiça explicou aos participantes como se dará a atuação do novo órgão de execução na tutela dos direitos coletivos relativos à saúde.

Na reunião foram formadas três mesas temáticas, conduzidas pela representante da Associação dos Servidores da Assistência Penitenciária do Rio de Janeiro, a assistente social Newvone Costa. A primeira mesa foi composta pelas Promotoras de Justiça Andrezza Duarte Cançado e Anabelle Macedo Silva, representantes do MPRJ. O segundo tema abordado foi a apresentação e debate do relatório de fiscalização de algumas unidades prisionais, em foco o Presídio Ary Franco, realizado pelo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. A terceira e última mesa, coordenada pela Psicóloga Márcia Maria Badaró Bandeira, teve como foco principal apresentar uma retrospectiva da trajetória do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Prisional, desde sua criação, ocorrida em abril deste ano.

Participaram da reunião representantes da Secretaria Estadual de Saúde, funcionários da SEAP, Conselho da Comunidade, médicos, psicólogos, assistentes sociais, advogados e estudantes universitários.

Direitos reservados ao MP-RJ

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário se reúne na próxima quarta-feira


O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário (FPSSP), que tem participação do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), se reúne pela sexta vez no próximo dia 14, quarta-feira, às 14h. O encontro – o último do ano – acontece no oitavo Centro de Apoio Operacional (8º CAO) das Promotorias de Justiça de Execução Penal, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370, Centro, térreo do Prédio dos Procuradores, 2º conjunto, salas 1 e 2).
Membros da Secretaria Executiva do Fórum, os psicólogos e colaboradores do CRP-RJ Maria Márcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027) e Cristiano Rodrigues de Freitas (CRP 05/30640), explicaram que a reunião será extremamente importante para analisar o que foi feito no ano que passou e conjeturar o que será feito em 2012. “Temos boas perspectivas para o ano que vem. Na reunião, vamos fazer uma retrospectiva desde o inicio do Fórum, de sua fundação, até agora”, explicou Márcia.
Dentre as grandes vitórias do ano, a psicóloga destacou a participação do Fórum nas Conferências Estadual e Nacional de Saúde. “Elas foram fundamentais para o avanço da discussão sobre a saúde no Sistema Penitenciário. Tivemos nossas moções aprovadas e, dentre elas, o apoio à Carta do Rio”, destaca.
Segundo Márcia, há expectativa de realização, em 2012, de um encontro nacional com os trabalhadores do Sistema Penitenciário e a transformação do Plano de Saúde no Sistema Penitenciário em uma política nacional – atualmente a adesão ao Plano é de escolha dos estados. “Esse é o grande ganho para nós: transformar esse Plano numa política nacional, articulando os Ministérios da Justiça e o da Saúde. Acho que agora, com mais maturidade, poderemos construir melhor essa política”, disse.
Na pauta do encontro também está prevista a análise de fiscalização realizada no presídio Ary Franco por entidades parceiras do Fórum. Cristiano Rodrigues, que participou da inspeção, disse que é preciso discutir a situação de violação de direitos humanos nesse presídio, considerado a porta de entrada do sistema prisional no estado do Rio de Janeiro. “Vamos trazer as questões, debater no Fórum e, se for necessário, fazer as denúncias para os órgãos competentes. A forma como lidam com a saúde dos presidiários do Ary Franco é uma violência aos direitos humanos”, afirmou.
As promotoras Andrezza Duarte Cançado, Coordenadora do 8º CAO e Anabelle Macedo Silva, que atuam diretamente com a saúde no Sistema Penitenciário, também estarão presentes. Os Fóruns são abertos ao público, e não é necessário fazer inscrição prévia.
09 de dezembro de 2011


Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro - Todos os direitos reservados - 2009

O FPSSP aprova moções na Conferência Nacional de Saúde.

 

A Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, foi palco para aprovação de importantes matérias de interesse público. O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, representado no encontro pela psicóloga Maria Márcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027), do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) e Urquilei dos Santos Pinheiro do Controle Social do Rio de Janeiro (CES) mostrou sua força junto a outros parceiros.
Segundo Márcia Badaró, entre as moções propostas e aprovadas por, no mínimo 10% dos mais de três mil delegados presentes, destacou-se a aprovação da Carta do Rio, elaborada pelo Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário, que diz respeito às condições precárias de saúde da população privada de liberdade e das precárias condições de trabalho dos servidores da área de saúde que atuam nas prisões.
“Esse foi o único documento presente na Conferência que tratava da questão prisional, e era muito importante que essa temática tivesse visibilidade em uma Conferência Nacional de Saúde. Fizemos grande esforço em colher o mínimo de 330 assinaturas necessárias para encaminhá-la ao plenário para aprovação. Colhemos mais de 400 assinaturas, e a aprovação no plenário foi bastante expressiva. Eu acredito que tenha sido uma grande vitória para o sistema penitenciário e também para a luta de todas as entidades envolvidas”, enaltece Márcia.
Ainda em relação ao sistema penitenciário, Márcia destacou a aprovação da Moção que solicitava a transformação do Plano Nacional de Saúde, antes uma portaria interministerial, em uma Política Nacional de Saúde para o sistema penitenciário, que irá beneficiar todas as pessoas privadas de liberdade. Além disso, também qualificará os profissionais de saúde para uma atuação seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Foi uma grande vitória para o sistema penitenciário e também para a luta de todas as entidades envolvidas”, enaltece Márcia, destacando colaboração de Urquilei Pinheiro, conselheiro do Conselho Estadual de Saúde e integrante da Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário. “Essa é uma das principais lutas desse Fórum”, explica.
Outras moções relacionadas a lutas do CRP-RJ foram aprovadas, como o apoio da Conferência ao combate à privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), e também o combate às internações compulsórias e à criação de comunidades terapêuticas.
Entretanto, também houve questionamentos a respeito dos processos da conferência. Segundo Márcia Badaró, a principal reclamação se deu pelo fato da impossibilidade de incluir novas propostas durante o debate nos grupos de trabalho. “Essa questão acabou diminuindo um pouco a democracia da Conferência, o que poderia ter sido evitado”, avalia a psicóloga.
06 de dezembro de 2011


 Secretaria Executiva

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Suspenso temporariamente os recursos destinadas ao Plano de Saúde no distema Penitenciário



                                                        

PORTARIA Nº 2.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

Suspende temporariamente a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e/ou Municipais correspondentes ao Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, no âmbito do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria no- 3.176/GM/MS, de 24 de dezembro de 2008, que aprova orientações acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo de Relatório Anual de Gestão;
Considerando a baixa execução dos recursos financeiros de custeio repassados aos Estados e Municípios qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, constatadas por meio de visitas de monitoramento conjunto entre os Ministérios da Saúde e da Justiça, em 2009, e dos resultados das auditorias realizadas em 2009 e 2010 pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS-DENASUS;
Considerando que o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, em 29 de janeiro de 2010, por meio da Portaria no- 29/MJ de 2010, suspendeu os 30% dos recursos do incentivo repassados pelo Ministério da Justiça, face à não aplicação do Incentivo pelos Estados e/ou Municípios, constatado nas visitas de monitoramento realizada por este Ministério e o da Justiça, no ano de 2009;
Considerando a Nota Técnica conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça, de 26 de agosto de 2010, que orienta quanto à utilização dos recursos referentes ao uso do Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário;
Considerando a Portaria no- 768/GM/MS, de 13 de abril de 2011, que altera a Portaria no- 2.046/GM/MS, de 3 de setembro de 2009, que regulamenta o Termo de Ajuste de Sanitário (TAS); e
Considerando que a maioria dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, bem como os Municípios que aderiram aos respectivos Planos Operativos Estaduais (POE), apresentam pendências em relação ao envio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme consta no § 6o- do art. 5o- da Portaria Interministerial no- 1.777/MS/MJ, de 9 de setembro de 2003, resolve:
Art. 1º Suspender, temporariamente, a transferência de recursos correspondentes ao Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário estabelecido pela Portaria Interministerial no- 1.777/MS/MJ, de 9 de setembro de 2003, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios que se encontram em situação de irregularidade, constantes no Anexo I, a esta Portaria.
§ 1º Encontram-se em situação de irregularidade os Estados e Municípios que apresentam pendências no envio dos Relatórios Anuais de Gestão pertinentes ao PNSSP e ao seu POE, devidamente aprovados pelos respectivos Conselhos Estaduais ou Municipais de Saúde e pelo Ministério da Saúde, no prazo estabelecido em ato normativo deste último.
§ 2º A suspensão a que se refere o caput tem seu efeito retroativo ao mês de junho de 2010.
§ 3º Ficam cancelados todos os repasses correspondentes ao período compreendido entre junho/2010 e o mês anterior à data em que forem consideradas sanadas as pendências de cada ente federativo qualificado.
Art. 2º O reinício dos repasses dos recursos do Ministério da Saúde ficará condicionado ao envio dos Relatórios de Gestão em atraso, pelos entes federados, com as devidas aprovações pelos respectivos Conselhos Estaduais ou Municipais de Saúde e pelo Ministério da Saúde.
§ 1º Os Estados e Municípios que apresentam pendências, como demonstrado no Anexo I, deverão enviar, ainda, um Plano de Execução a ser elaborado em conformidade com o modelo constante do Anexo II, a esta Portaria, o qual deverá ser aprovado pelo Ministério da Saúde;
§ 2º O Ministério da Saúde publicará Portaria específica que estabelecerá fluxos, critérios e prazos para a elaboração e o envio de Relatórios de Gestão e outros instrumentos pertinentes a eventuais ajustes estratégicos e sanitários.
§ 3º Torna-se necessária a aprovação do Relatório Anual de Gestão pelo Conselho Municipal de Saúde, quando tratar-se de Município pactuado no âmbito do Plano Operativo do Estado que compõe.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Fórum de Saúde se prepara para a Conferência Nacional

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro debateu os resultados da Conferência Estadual de Saúde (CES) em sua primeira reunião após o evento. Realizado no último dia 17, o encontro contou com cerca de 40 participantes do Fórum – incluindo representantes do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) –, e definiu a pauta do grupo para a Conferência Nacional de Saúde, que acontece entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, em Brasília.
Os participantes do Fórum destacaram pontos negativos da CES, como a ausência de observadores e da participação popular no Plenário. Para a psicóloga Maria Márcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027), colaboradora do CRP-RJ e membro do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário, lamentou a baixa presença no evento, que aconteceu no Maracanãzinho. “Senti falta do povo, mas tivemos um avanço importante, pois demos visibilidade à questão da Saúde no Sistema Penitenciário”, disse.
A ausência do secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes durante a Conferência – da qual só participou da mesa de abertura – e a postura adotada pela segurança do evento foram outros dois pontos de descontentamento. A psicóloga e conselheira do CRP-RJ Cristiane Knijnik (CRP 05/39275), presente à reunião, destacou o grau de controle existente na Conferência. Havia, por exemplo, registro dos delegados que deixavam os grupos de trabalho para ir ao banheiro. “Isso é uma higienização da experiência pública”, definiu.
A Doutora Maria Inês de Souza Bravo, professora de Serviço Social da Uerj e articuladora do Fórum de Saúde, afirma que “a saúde virou assunto de segurança desde o início do governo Cabral. Nós estamos num governo autoritário e a CES reproduziu muito bem isso”. Inês lembrou ainda a manifestação organizada pelo Fórum contra a privatização da saúde, no primeiro dia do evento “Eles esperavam que não houvesse manifestação, mas nós fizemos uma e ainda aprovamos três moções nossas”, afirmou.
Para a Conferência Nacional, ficou acertado que o Fórum montará um miniacampamento articulado, em conjunto com entidades da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. Também será organizada uma passeata e serão levadas a Brasília as três moções aprovadas na CES: uma contra a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS); a segunda em resposta à forma antidemocrática com que as conferências estão sendo organizadas e a terceira em apoio ao SUS. A Conferência Nacional terá como tema "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro" e será restrita a delegados eleitos nas Conferências Estaduais.
21 de novembro de 2011
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro - Todos os direitos reservados - 2009

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

"INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA"

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ
convoca todos para

Audiência Pública sobre "INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA"

Data: Terça-feira, 22/11
Horário: 10:00am - 13:00pm
Local: ALERJ - sala 316, Palácio Tiradentes, Centro

Convidados:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria de Estado de Segurança
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde
 Ministério Público Estadual
Tribunal de Justiça do Estado do RIo de Janeiro
OAB/RJ
CRP/RJ
CRESS/RJ
CONANDA

Secretaria executiva.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

CARTA DO RIO DE JANEIRO

O Fórum Permanente de Saúde do Sistema Penitenciário conseguiu uma grande vitória na 6ª Conferência Estadual de Saúde. Pela primeira vez foi pautado o tema sobre a saúde no sistema penitenciário e foi aprovada, pelo plenário,  a Carta do Rio de Janeiro, contendo propostas encaminhadas pelo Fórum e outras outras elaboradas durante a mesa temática.

 
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2011.


     A 6ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, realizada na cidade do Rio de Janeiro, no Maracanãzinho, no período de 24 a 27 de outubro de 2011, debateu, nos diferentes Grupos de Trabalho e no espaço destinado aos “Diálogos Temáticos”, os problemas de saúde que afetam a população do estado do Rio de Janeiro que se encontra presa e as precárias condições de trabalho dos profissionais de saúde que atuam nas unidades prisionais.
     A super população e as condições de encarceramento têm gerado o aumento vertiginoso da tuberculose, da hipertensão arterial, da diabetes, de intenso sofrimento mental, de problemas de saúde da mulher, DST/AIDS, hepatites e problemas de saúde bucal, colocando em risco a saúde das pessoas presas e dos profissionais que atuam no sistema prisional.
     Enquanto a população prisional cresce a cada dia, o número de profissionais diminui ao longo dos anos, face os baixos salários, as inadequadas condições de trabalho, a ausência de um Plano de Cargos, Carreiras e Salário e de concurso público. Atualmente, para atender a uma população de cerca de trinta mil (30.000) pessoas presas em todo o Estado, o setor saúde conta com apenas setecentos (700) profissionais de diferentes categorias profissionais, dentre servidores e contratados.
     Embora o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) tenha sido criado no ano de 2003, o Plano Operativo Estadual, até o momento, não foi implantado no estado do Rio de Janeiro, o que agrava as condições de saúde das pessoas presas, dificultando o acesso destas à saúde integral, caracterizando o descumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP) e dos princípios de equidade, universalidade, dentre outros, previstos no Sistema Único de Saúde (SUS). Como consta na Constituição Federal, a saúde é direito de todos, sem qualquer discriminação, e dever do Estado.
     Os debates nessa Conferência apontam para alguns problemas básicos que precisam ser enfrentados e combatidos para garantir o “SUS como Patrimônio do Povo Brasileiro”:
    ü A falta de uma política pública de saúde / saúde mental específica para a população prisional;
    ü As dificuldades para implementar o controle social e a participação da sociedade civil na reformulação e implementação das ações de saúde no sistema penitenciário;
    üO número insuficiente de profissionais da área da saúde para realizar ações de prevenção, promoção da saúde e tratamento das pessoas presas em função dos agravos decorrentes da situação de confinamento;
    ü Uma política penitenciária que privilegia a segurança e práticas disciplinares, em detrimento da garantia de acesso das pessoas às políticas públicas e aos direitos fundamentais, como o do cuidado em saúde. Este modelo de gestão não viabiliza a consolidação de políticas intersetoriais e dificulta o acompanhamento efetivo (e posterior encaminhamento à rede de saúde) de pessoas presas, a partir da avaliação de suas necessidades, por meio de um trabalho articulado das equipes de saúde com a rede externa (dispositivos de saúde, assistência social, trabalho, educação, cultura, habitação).
     Dessa forma, os participantes da 6ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, aprovaram as seguintes propostas que deverão ser encaminhadas à 14ª Conferência Nacional de Saúde:
      1-   Implantar a Política Nacional e Estadual de Saúde no Sistema Penitenciário, garantindo o acesso das pessoas privadas de liberdade ao SUS; 
      2- Efetivar a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários das áreas de saúde e assistência, elaborado pela SEAP em março de 2011 (Processo E-21/976124/2011), conforme estabelece o Plano Diretor do DEPEN na sua meta 11;
      3-  Realizar concurso público para estatutário, específico para a área de saúde do Sistema Penitenciário, tendo em vista atender ao quantitativo de pessoal técnico indicado no Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP);
      4 -  Garantir ao Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, assento nos Conselhos Estadual e Municipais de Saúde;
      5 -  Construir a PPI – Programação pactuada e integrada - entre a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP)e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) para a implementação das ações previstas no Plano Operativo Estadual (POE), garantindo o orçamento para sua execução;
      6 – Criação de uma Comissão composta pelo Coordenador de Saúde da SEAP, pelo Superintendente da Atenção Básica da SES, pelo Superintendente de orçamento da SES e seu correspondente na SEAP, profissionais de saúde da SEAP e da SES, representante da Associação dos Servidores de Saúde e Assistência Penitenciária  (ASSAP) e do Conselho Estadual de Saúde (CES), para definir, no prazo de 40 dias, o modelo de gestão integrada a ser implementado pelo Plano Operativo Estadual (POE);
      7 - Garantir assento no Conselho Nacional de Saúde de entidade representativa do movimento social comprometido com a defesa do direito à saúde das pessoas presas;
     8- Criação de uma Comissão Interdisciplinar no Conselho Estadual de Saúde (CES) para acompanhamento das ações de saúde voltadas para a população prisional do estado do Rio de Janeiro;     
      9- Garantir o livre acesso dos Conselhos Profissionais ao Sistema Penitenciário para fiscalização dos serviços prestados pelos profissionais;
      10-  A criação do “SOE da Saúde”, isto é, um serviço de transporte para operações externas, que conduz internos para atendimento médico, diferente do SOE atual;
      11- Garantir a equipe mínima de saúde prevista no PNSSP com a inclusão, nesta equipe, do profissional nutricionista;
      12 - Estimular a participação dos familiares de pessoas presas e/ou Associações de Familiares, Egressos e Amigos na discussão sobre implementação, fiscalização e controle da política de saúde do Sistema Penitenciário;   
      13 – Garantir a implantação do Cartão SUS como prontuário único para o sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, com disponibilização  de sistema on-line para cadastro e acompanhamento do histórico de saúde da pessoa presa e de seus familiares;
     14 – Instituir um Serviço de verificação de Óbitos (SVO) no sistema prisional;
     15 – Estabelecer orçamento na SEAP e SES para implantação das residências terapêuticas para os usuários desinternados dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico;
     16-  Desenvolver política de Educação Permanente para os profissionais de saúde que atuam no Sistema Penitenciário, considerando a especificidade do cárcere;
     17- A implementação da Lei 10.216/2011, da Reforma Psiquiátrica, na dinâmica institucional dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e no acompanhamento psicossocial das pessoas internadas em função do cumprimento da Medida de Segurança;
     18 - Garantir que as ações de saúde da SEAP na atenção básica (ambulatório) e terciária (hospital) por parte dos profissionais de saúde, sejam subsidiadas pela Política Nacional de Saúde/Saúde Mental, pelo compromisso ético profissional e pelo investimento estrutural e material do gestor, que permita um trabalho interdisciplinar baseado na atenção integral e comunitária, na lógica da atenção psicossocial e na estratégia de redução de danos;
       
        Estas foram as propostas aprovadas pelo plenário da 6ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e solicitamos que as autoridades governamentais e a sociedade civil as acolham para que sejam implementadas e acompanhadas pelos órgãos de controle social.


PLENÁRIO DA 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


 Secretaria executiva

Conferência Estadual tem mesa inédita sobre Saúde no Sistema Penitenciário.


A Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, que chegou à sexta edição em 2011, contou, pela primeira vez em sua história, com uma mesa voltada para debater a Saúde no Sistema Penitenciário. No último dia 27 de outubro, dezenas de pessoas participaram da discussão, realizada no ginásio do Maracanãzinho, para discutir e traçar diretrizes sobre o atual estado da Saúde dentro das instituições carcerárias do Rio.
O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário contou com a presença na mesa de discussão da Médica Véra Lutz da Associaçãodos Servidores de Saúde do Sistema Penitenciário (ASSAP), eleita para representar como delegada o Fórum, a psicóloga colaboradora do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) Maria Márcia Badaró Bandeira, Urquilei dos Santos Pinheiro conselheiro do Conselho Estadual de Saúde (CES), todos membros da Secretaria Executiva do Fórum, Além da deputada estadual Enfermeira Rejane (PC do B), da representante da área técnica de atenção básica da população privada de liberdade da Secretaria Estadual de Saúde (SES) Marisa Menezes Pinto e o Coordenador de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Geraldo Paraguassu.
Tanto Márcia Badaró quanto Vera Lutz apresentaram o panorama do sucateamento da saúde no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. “Isso é pra vocês entenderem como vem decaindo a atenção à saúde da população prisional, como também vem sendo discutida com os gestores e governantes ao longo dos anos, a precariedade das condições de trabalho dos profissionais de saúde e a luta por melhores salários”, declarou Márcia.
Enfermeira Rejane, por sua vez, se colocou à disposição dos profissionais de saúde da SEAP  para organizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o tema. Números apresentados por Paraguassu indicam que há uma evasão crescente no quadro de funcionários da Seap. “As saídas se dão principalmente por três motivos: péssimas condições de trabalho, falta de difusão científica e a questão salarial”, afirmou.
Presente ao debate, a psicóloga Ana Carla Souza Silveira da Silva (CRP 05/18427), conselheira do CRP-RJ e atuante na área, afirma que “a discussão da Saúde no Sistema Penitenciário numa Conferência Estadual de Saúde, além de inédita, é muito importante”. Para Ana Carla, é fundamental consolidar propostas, dar visibilidade ao acesso da política pública de saúde às pessoas que estão presas para criar formas de pressão aos gestores públicos.
A partir de proposições do Fórum e de outras elaboradas durante a mesa temática, foi redigida uma carta – a Carta do Rio - com propostas para melhoria na Saúde no Sistema Penitenciário. O documento foi encaminhado e aprovado pelo plenário da 6ª Conferência e será levado  à 14ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília,  entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro. Além da aprovação da Carta do Rio de Janeiro, Márcia Badaró foi eleita delegada pelo segmento profissional de saúde para a Conferência Nacional.  

Secretaria Executiva.