segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Saúde nas Prisões

Saúde nas prisões: exemplo mato-grossense pode inspirar o Rio

Entre os participantes da audiência pública que marcou a criação do Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio, na última semana, estava a psicóloga Mônica Pinto Leimgruber, do Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso do Sul (CRP-14), que compareceu para destacar o trabalho feito em seu estado em busca de proporcionar o acesso da população carcerária aos serviços básicos previstos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Mônica falando ao microfone
Monica Leimgruber falou sobre importância de
integração entre profissionais da saúde e o Governo
A precariedade da atenção à saúde no sistema penitenciário do Rio ficou clara durante a audiência. Diante da situação atual, Mônica sugeriu soluções a partir de sua experiência no Mato Grosso do Sul. Para ela, antes da atuação direta nos presídios, é necessária maior integração entre profissionais da Saúde e o governo, especificamente entre as secretarias de saúde, de segurança pública, de administração penitenciária e as secretarias municipais de saúde.
Mônica lembrou que as presenças de representantes do Ministério Público e da Defensoria à audiência proporcionam o estreitamento de relacionamento necessário para melhoria da saúde nas carceragens fluminenses. Além disso, a promoção de audiências públicas, no entender da sul mato-grossense, chama a atenção da sociedade civil para o plano nacional que precisa “ser visto e discutido”. Mônica ressaltou, ainda, a importância do papel da psicologia: “Os psicólogos precisam se apropriar desse plano para que realmente possam intervir em ações efetivas”, afirma.
A integração sugerida pela psicóloga já existe no Mato Grosso do Sul. Mas ela lembra que não é possível queimar etapas. “Se você não começar do básico, que é fazer com que as secretarias e os municípios também se comovam e participem do plano nacional, a gente não vai conseguir caminhar. Se não for assim, não serão efetivas nem as ações mínimas do plano nacional de saúde”, argumenta.
A criação do Fórum, para Mônica, certamente será benéfica para o estado. “As instituições, o poder público, os cidadãos e também aqueles que são responsáveis pela execução desse plano estarão integrados. Dessa forma, as relações começam a se estreitar e é disso que nós precisamos para poder efetivar qualquer tipo de ação no plano da política pública de atendimento”, conclui.
27 de Abril de 2011
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro - Todos os direitos reservados - 2009

Criação do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário

Fórum discutirá saúde no Sistema Penitenciário

A Audiência Pública organizada pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) no último dia 15 de abril para debater o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário (PNSSP) já rendeu os primeiros frutos concretos: foi criado o Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário, que se reúne pela primeira vez no próximo dia 13 de maio, na sede do CRP-RJ.
arquibancada cheia de pessoas
Discussão contou com presença de pessoas ligadas a diferentes entidades
mesa de palestrantes
Representantes de diversas instituições participaram da audiência e da criação do Fórum
O Fórum, criado em conjunto pelas várias instituições que se fizeram representar na audiência, terá como objetivo garantir acesso a atenção básica à saúde e a inclusão da população penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS) – algo que está previsto na Constituição Federal.
Organizações de diferentes setores, incluindo vários conselhos de classe, participaram ativamente do debate conduzido pelos psicólogos e conselheiros do CRP-RJ Lindomar Darós (CRP 05/20112) e Lia Yamada (CRP 05/30850). Ao final da sessão, os Conselhos fluminenses de Odontologia, Serviço Social, Nutricionistas e Enfermagem, além do CRP-RJ, assinaram Carta Compromisso ao lado de entidades do poder público e da sociedade civil para garantir a criação do Fórum.
Entre as entidades que estiveram representadas e assinaram o documento estavam a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio (Sesdec), a Vara de Execuções Penais (VEP), o Centro de Apoio da Promotoria de Justiça e Execução Penal do Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Estadual de Saúde e a Coordenadoria de Psicologia da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) e a Associação dos Servidores da Saúde e Assistência Penitenciária do Rio.
A audiência definiu ainda propostas de pauta para o Fórum. Entre elas, estão: a apresentação do plano operativo existente na Sesdec; participação no fórum de associação de familiares dos apenados; debater as ações intersetoriais, as condições de trabalho e os baixos salários; e a possível inclusão de nutricionistas nas equipes mínimas do PNSSP (que atualmente são compostas por psicólogo, médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista e assistente social).
Durante a audiência, a assistente social Marisa Menezes Pinto, representante da Sesdec, explicou que, durante seu primeiro mandato, o governador Sérgio Cabral (PMDB) reconheceu a atenção básica como área específica de trabalho. Anteriormente havia uma área que cuidava do Programa de Saúde da Família (PSF), mas os cuidados elementares não se resumem a ele. Foi criada, então, uma superintendência de atenção básica, que, entre outras coisas, prevê a implementação do PNSSP.
Marisa informou ainda que a Sesdec vai realizar, entre a última semana de maio e a primeira de junho, o Seminário Estadual de Planejamento Integrado, que terá participação da Secretaria de Segurança Pública. O Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário, que já terá realizado sua primeira reunião, terá voz ativa no evento.
Continue acompanhando o site do CRP-RJ para mais informações sobre o Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário.
20 de Abril de 2011
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro - Todos os direitos reservados - 2009

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Carta de Intenções do Fórum permanente de Saúde no Sistema Penitenciário

CARTA DE INTENÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
No dia 15 de abril de 2011 o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) realizou uma Audiência Pública na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para debater o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), criado em 2003 pela Portaria Interministerial 1777 dos Ministérios da Saúde e da Justiça. Compôs a mesa de debates, os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Vara de Execuções Penais, do Conselho Estadual de Saúde e das Secretarias de Saúde e de Administração Penitenciária (Seap).
Como resultado da audiência foi criado, em conjunto com as várias instituições que se fizeram representar naquela ocasião, um Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário com o objetivo de garantir acesso a atenção básica de saúde e a inclusão da população penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Constituição Federal.
Com esses objetivos foi realizado no dia 13 de maio de 2011, às 14 horas, no CRP-RJ, o 1º Encontro do Fórum, ocasião em que foi discutido o Plano Operativo Estadual (POE), criado em 2004, a partir da adesão do RJ ao PNSSP. Desde então, este estado foi habilitado a receber recursos federais para a implantação do POE, que chegam, atualmente, a um valor aproximado de 12 milhões de Reais, que nunca foram utilizados. Enquanto isso as pessoas presas estão adoecendo e até mesmo morrendo por falta de medicamentos e profissionais de saúde para prestar o atendimento necessário à saúde integral da população carcerária.
As condições de vida da população encarcerada têm sido pouco discutidas na sociedade e na mídia. A prisão, longe de ser uma instituição de “recupe- ração”, de “ressocialização”, de “reeducação”, é cada vez mais o espaço da humilhação, da tortura, da violação dos direitos humanos e do adoecimento. O estigma da prisão faz uma segunda exclusão dos já excluídos socialmente.
São grandes os problemas que afetam a saúde desta população que vem crescendo a cada dia, enquanto o número de profissionais de saúde diminui, face aos baixos salários,  as inadequadas condições de trabalho, a ausência de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários e de concurso público.
A superpopulação e as condições de encarceramento têm gerado o aumento vertiginoso da tuberculose, da hipertensão arterial, diabetes, problemas de saúde da mulher, DST/AIDS, hepatite e problemas de saúde bucal, colocando em risco a saúde dos presos como também dos profissionais que atuam no sistema prisional. Para ilustrar tomamos como exemplo o que vem ocorrendo no Presídio Ary Franco que tem capacidade para custodiar 1.200 presos e está, atualmente, com uma população de aproximadamente 1600 pessoas presas.
Cabe lembrar que as dificuldades de acesso a assistência integral à saúde, em total descumprimento à Lei de Execução Penal, condenam as pessoas presas a uma “sobrepena”, representada pelo sofrimento psíquico, pelas doenças crônicas e/ou transmissíveis adquiridas no cárcere, e reforçada pelo abandono social.
É nesse contexto que se constituiu o Fórum Permanente de Saúde no Sis-tema Penitenciário, de caráter político e propositivo, formado por entidades e movimentos sociais que se relacio-
nam com o tema e com os objetivos desse Fórum.
I) O Fórum se fundamenta nos seguintes princípios:
1. Defesa do direito à saúde integral da população carcerária.
2. Respeito aos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde, em especial, a garantia da universalidade do acesso, da integralidade dos cuidados e da participação social. 
3. Defesa dos direitos de participação das famílias das pessoas presas nas questões de saúde no sistema penitenciário.
4. Respeito à diversidade e ausência de qualquer tipo de preconceito.
5. Defesa da justiça e equidade social.
6. Defesa dos Direitos Humanos e da dignidade das pessoas presas.
7. Metodologia de trabalho transdisciplinar.
II) O Fórum se propõe aos seguintes desafios:
1. Garantir o acesso à população carcerária do Rio de Janeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS).
2. Garantir a inclusão da população carcerária nas diversas Políticas Públicas Nacionais, destacando-se a saúde, nutrição, assistência social, educação e trabalho.
3. Estimular a participação dos familiares dos apenados, dos egressos do sistema penitenciário e da sociedade civil no processo de discussão, implantação e acompanhamento do PNSSP.
4. Ampliar a discussão com os gestores e profissionais de saúde do sistema penitenciário sobre as condições de trabalho necessárias à efetivação da qualidade dos serviços prestados.
5. Ampliar o debate democrático, dando visibilidade aos problemas de saúde que afetam as pessoas privadas de liberdade.
6. Viabilizar o controle social da política de saúde penitenciária, por meio da articulação com os diversos conselhos de categorias profissionais, com o Conselho da Comunidade, Comitê de Combate à Tortura e os movimentos sociais.
SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM PERMANENTE