Nossa história

No dia 15 de abril de 2011 o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) realizou uma Audiência Pública na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para debater o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), criado em 2003 pela Portaria Interministerial 1777 dos Ministérios da Saúde e da Justiça. Compôs a mesa de debates, os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Vara de Execuções Penais, do Conselho Estadual de Saúde e das Secretarias de Saúde e de Administração Penitenciária (Seap).
Como resultado da audiência foi criado, em conjunto com as várias instituições que se fizeram representar naquela ocasião, um Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário com o objetivo de garantir acesso a atenção básica de saúde e a inclusão da população penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Constituição Federal.
Com esses objetivos foi realizado no dia 13 de maio de 2011, às 14 horas, no CRP-RJ, o 1º Encontro do Fórum, ocasião em que foi discutido o Plano Operativo Estadual (POE), criado em 2004, a partir da adesão do RJ ao PNSSP. Desde então, este estado foi habilitado a receber recursos federais para a implantação do POE, que chegam, atualmente, a um valor aproximado de 12 milhões de Reais, que nunca foram utilizados. Enquanto isso as pessoas presas estão adoecendo e até mesmo morrendo por falta de medicamentos e profissionais de saúde para prestar o atendimento necessário à saúde integral da população carcerária.
As condições de vida da população encarcerada têm sido pouco discutidas na sociedade e na mídia. A prisão, longe de ser uma instituição de “recupe- ração”, de “ressocialização”, de “reeducação”, é cada vez mais o espaço da humilhação, da tortura, da violação dos direitos humanos e do adoecimento. O estigma da prisão faz uma segunda exclusão dos já excluídos socialmente.
São grandes os problemas que afetam a saúde desta população que vem crescendo a cada dia, enquanto o número de profissionais de saúde diminui, face aos baixos salários,  as inadequadas condições de trabalho, a ausência de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários e de concurso público.
A superpopulação e as condições de encarceramento têm gerado o aumento vertiginoso da tuberculose, da hipertensão arterial, diabetes, problemas de saúde da mulher, DST/AIDS, hepatite e problemas de saúde bucal, colocando em risco a saúde dos presos como também dos profissionais que atuam no sistema prisional. Para ilustrar tomamos como exemplo o que vem ocorrendo no Presídio Ary Franco que tem capacidade para custodiar 1.200 presos e está, atualmente, com uma população de aproximadamente 1600 pessoas presas.
Cabe lembrar que as dificuldades de acesso à assistência integral à saúde, em total descumprimento à Lei de Execução Penal, condenam as pessoas presas a uma “sobrepena”, representada pelo sofrimento psíquico, pelas doenças crônicas e/ou transmissíveis adquiridas no cárcere, e reforçada pelo abandono social.
É nesse contexto que se constituiu o Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário, de caráter político e propositivo, formado por entidades e movimentos sociais que se relacionam com o tema e com os objetivos desse Fórum.

Na terceira reunião do fórum, em  5 de agosto de 2011, foi votado e aprovado seu regimento sua carta de intenções e a secretaria executiva responsável por sua coordenação que, atualmente, é composta pelo:

• Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05)
• Conselho Regional de Nutricionistas do Rio de Janeiro (CRN-04)
• Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRSS-07)
• Associação dos Servidores de Saúde da Assistência Penitenciaria do Rio de Janeiro (ASSAP)