O FPSSP aprova moções na Conferência Nacional de Saúde.

 

A Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, foi palco para aprovação de importantes matérias de interesse público. O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, representado no encontro pela psicóloga Maria Márcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027), do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) e Urquilei dos Santos Pinheiro do Controle Social do Rio de Janeiro (CES) mostrou sua força junto a outros parceiros.
Segundo Márcia Badaró, entre as moções propostas e aprovadas por, no mínimo 10% dos mais de três mil delegados presentes, destacou-se a aprovação da Carta do Rio, elaborada pelo Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário, que diz respeito às condições precárias de saúde da população privada de liberdade e das precárias condições de trabalho dos servidores da área de saúde que atuam nas prisões.
“Esse foi o único documento presente na Conferência que tratava da questão prisional, e era muito importante que essa temática tivesse visibilidade em uma Conferência Nacional de Saúde. Fizemos grande esforço em colher o mínimo de 330 assinaturas necessárias para encaminhá-la ao plenário para aprovação. Colhemos mais de 400 assinaturas, e a aprovação no plenário foi bastante expressiva. Eu acredito que tenha sido uma grande vitória para o sistema penitenciário e também para a luta de todas as entidades envolvidas”, enaltece Márcia.
Ainda em relação ao sistema penitenciário, Márcia destacou a aprovação da Moção que solicitava a transformação do Plano Nacional de Saúde, antes uma portaria interministerial, em uma Política Nacional de Saúde para o sistema penitenciário, que irá beneficiar todas as pessoas privadas de liberdade. Além disso, também qualificará os profissionais de saúde para uma atuação seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Foi uma grande vitória para o sistema penitenciário e também para a luta de todas as entidades envolvidas”, enaltece Márcia, destacando colaboração de Urquilei Pinheiro, conselheiro do Conselho Estadual de Saúde e integrante da Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário. “Essa é uma das principais lutas desse Fórum”, explica.
Outras moções relacionadas a lutas do CRP-RJ foram aprovadas, como o apoio da Conferência ao combate à privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), e também o combate às internações compulsórias e à criação de comunidades terapêuticas.
Entretanto, também houve questionamentos a respeito dos processos da conferência. Segundo Márcia Badaró, a principal reclamação se deu pelo fato da impossibilidade de incluir novas propostas durante o debate nos grupos de trabalho. “Essa questão acabou diminuindo um pouco a democracia da Conferência, o que poderia ter sido evitado”, avalia a psicóloga.

06 de dezembro de 2011

 Secretaria Executiva