domingo, 2 de setembro de 2012

Nota de Repúdio

CFP manifesta apoio a conselheiros presos

 

NOTA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA EXERCIDA CONTRA O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DA PARAÍBA


 O Conselho Federal de Psicologia, por meio de sua Comissão Nacional de Direitos Humanos, torna pública sua indignação e repúdio frente ao constrangimento e detenção arbitrária impostos à equipe do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH/PB) no último dia 28/8/2012, quando da visita de fiscalização ao Complexo Penitenciário PB1/PB2, em João Pessoa.
Na ocasião, em consonância com o disposto na Lei Estadual 5.551/92, conselheiros do CEDH/PB diligenciaram inspeção junto ao presídio face às reiteradas denúncias de tortura e outras violações aos direitos humanos daquela população carcerária. Cabe destacar que o relatório técnico produzido pela equipe que realizou a vistoria narra e ilustra com fotos situações de extrema degradação, como 80 presos em uma cela, sem colchões, mantidos nus, com o chão molhado. Além do exposto, diversos apenados apresentavam marcas no corpo. Em meio à inspeção e, sob o argumento de que faziam fotos sem autorização, a equipe recebeu voz de prisão, sendo impedida de sair da penitenciária por várias horas.
O CEDH/PB é uma instituição combativa, historicamente reconhecida por sua incansável atuação na promoção e defesa dos direitos humanos no Estado da Paraíba. Dentre as suas atribuições estão o acesso a unidades prisionais para diligências, vistorias, exames e inspeção, não sendo cabíveis nem admissíveis quaisquer atitudes que, ilegalmente, constranjam o corajoso trabalho de seus defensores de direitos humanos. Tais violências, operadas por agentes do Estado e com a anuência deste, evidenciam-se claramente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
Diante do exposto, esperamos a efetivação das medidas cabíveis apurando com rigor e efetiva responsabilização dos atos arbritrários praticados pela direção do Complexo Penitenciário PB1/PB2 e manifestamos a mais profunda solidariedade ao Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba. Reafirmamos a preocupação e esforços deste Conselho Federal de Psicologia com vistas à afirmação da vida e da dignidade humana.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

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