terça-feira, 30 de outubro de 2012
Relatório Final: “Rumos da saúde no sistema penitenciário: para onde vamos?
Prezados (as)
A
Secretaria Executiva do Fórum Permanente
de Saúde no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (FPSSP-RJ),
integrada pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP-RJ), de Serviço Social
(CRESS-7ª Região), de Nutricionistas (CRN4), pelo Conselho Estadual de Saúde
(CES) e pela Associação de Servidores da Saúde e Assistência Penitenciária da
SEAP-RJ (ASSAP) realizou no dia 21 de
agosto de 2012, na Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro (OAB-RJ),
o primeiro Seminário ‘Rumos da saúde no
sistema penitenciário do Rio de Janeiro: para onde vamos?’.
O
Seminário foi aberto a profissionais e instituições que se interessam pelo
tema, principalmente os profissionais de saúde e assistência que trabalham na
Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e na Secretaria de Saúde do
Estado do Rio de Janeiro (SES). Além disso, foi de caráter propositivo e teve
como objetivo contribuir para o processo de controle social e construção de
propostas que garantam a dignidade e condições de trabalho para os
profissionais e a atenção à saúde da população privada de liberdade. Coube à
secretaria do FPSSP divulgar para a sociedade o relatório final com as
propostas resultantes do seminário e encaminhá-las aos gestores estaduais e
nacionais como contribuição dos trabalhadores de saúde para a implementação da
política de saúde no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Participaram do
seminário cerca de 80 pessoas.
No
período da manhã, iniciaram-se as atividades do seminário com a mesa de
abertura, coordenada pelo psicólogo Cristiano Rodrigues de Freitas
(CRP-05/30640), com a presença dos seguintes convidados: o Coordenador Nacional
de Saúde no Sistema Prisional do Ministério de Saúde, Marden Marques Soares
Filho, o Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário da Secretaria de
Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), Dr. Moises Júlio Bormac, da Subsecretária
Interina de Atenção à Saúde da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro,
Drª Mônica Almeida, do representante do Conselho Estadual
de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (CES) Sr. Urquilei dos Santos Pinheiro e da
representante da Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Saúde no Sistema
Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (FPSSP-RJ), psicóloga Márcia Badaró (CRP-05/2027).
Nesse momento, os convidados puderam apresentar suas informações e
contribuições sobre o tema da saúde no sistema prisional do Rio de Janeiro. O
público, por sua vez, pode tirar dúvidas e apresentar seu ponto de vista sobre como
vem se dando a saúde no sistema penitenciário atualmente, como por exemplo, a
não resolução dos graves problemas de saúde da população prisional e das precárias condições de trabalho dos profissionais
de saúde, já apontados na audiência pública de 17 de abril, na ALERJ. A
representante do Ministério Público, Drª Anabelle M. Silva, apresentou as
iniciativas tomadas para investigar a utilização do Fundo Estadual de Saúde
destinado ao Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário (PNSSP), pelos
gestores da SEAP e da SES. Por sua vez, o representante do Conselho Estadual de
Saúde (CES) denunciou que as decisões referentes ao PNSSP não têm sido enviadas
a este Conselho para sua apreciação e deliberação, contrariando as normativas
que instituem as atribuições do CES. O representante do Ministério da Saúde
(MS) apresentou o mapeamento dos estados brasileiros nos quais o PNSSP está em
funcionamento e os que ainda faltam ser efetivados, bem como a proposta do MS de
transformar o PNSSP em uma política nacional pautada nos princípios do Sistema Único
de Saúde (SUS).
No período da tarde, os coordenadores do Seminário
propuseram ao público que se dividisse em três grupos de trabalho (recursos
humanos, gestão da saúde, controle social) com o objetivo de formular propostas
para a gestão integrada da saúde no sistema prisional (SES e SEAP), submetendo-a
a apreciação do CES.
Após
intensos debates o público fez várias propostas, por exemplo:
1ª
- Que a SES apresente no próximo Fórum as iniciativas tomadas para sanar a
falta de médicos no Sanatório Penal, e o mapeamento realizado por ela nas
unidades prisionais;
2ª
- Que as visitas às unidades prisionais sejam feitas em conjunto pela SES,
SEAP, CES, Conselho da Comunidade e Mecanismo de Prevenção e Combate a Tortura.
3ª
– Que seja feita a inclusão das nutricionistas na Política Nacional de Saúde no
Sistema Prisional;
4ª
– Que o Plano de Carreira, Cargos e Salários seja implantado urgentemente.
Para saber mais vejam o relatório na integra na janela legislação!!!
segunda-feira, 24 de setembro de 2012
Criação da Câmara Têcnica do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de
Janeiro ( FPSSP-RJ), dando continuidade ao Seminário “Rumos da saúde no sistema penitenciário: para onde vamos? realizado em 21 de agosto de 2012, na OAB-RJ,
lembra que uma das propostas encaminhadas pelos participantes do Seminário foi
a criação de uma Câmara Técnica com vistas à efetivação do Plano Nacional de
Saúde no Sistema Penitenciário. Como ponta-pé inicial para tal ação o FPSSP fará a 1ª reunião para a construção da Câmara Técnica que terá como finalidade discutir seus objetivos e seu modo de funcionamento. Essa reunião que envolve gestores e profissionais da área técnica da SEAP e SES será um passo em direção a implantação efetiva da atenção básica de saúde nos presídios do estado do Rio de Janeiro. O encontro está marcado para o dia 1º de outubro de 2012, às 14hs, na Escola de Gestão Penitenciária (Rua
Senador Dantas, 15, sala 1001. Centro, RJ).
Secretaria Executiva do Fórum Permanente de
Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro ( FPSSP-RJ).
domingo, 2 de setembro de 2012
Presidenta Dilma encaminha ao Congresso Nacional alteração na Lei 5766/71
Anúncio foi feito durante Sessão Solene comemorativa aos 50 anos da profissão, no plenário da Câmara dos Deputados
A presidenta Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (31/8)
ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei n° 5766, de
1971, que incorpora processos democráticos já em funcionamento no
Sistema Conselhos. A proposta é resultado de uma ampla discussão que
envolveu toda a categoria e obteve parecer favorável do conjunto do
Governo.
O Projeto de Lei democratiza o Sistema Conselhos, incorporando o
Congresso Nacional de Psicologia (CNP) ao sistema e traz a APAF (Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras) para dentro da Lei. O projeto inclui, ainda, a eleição direta para os conselhos Regional e Federal.
O anúncio foi feito pelo secretário de Articulação Social da
Presidência da República, Paulo Maldos, durante a Sessão Solene em
Homenagem aos 50 anos da Psicologia, no Plenário Ulysses Guimarães.
Paulo Maldos representou a presidenta na solenidade e destacou o esforço
para que o projeto chegasse ao Congresso neste dia. “Esse projeto tem
um esforco democratizante. A presidenta fez questão de que ele estivesse
no Congresso hoje, para reafirmarmos a condição da Psicologia como
parceira estratégica na agenda pelos direitos humanos. Psicólogas e
psicólogos podem e devem exercer a crítica às políticas públicas para
qualificar a subjetividade individual e coletiva”, afirmou. Segundo ele,
a tramitação na Câmara serrá feita em caráter de urgência.
Para o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona,
a alteração é extremamente significativa. “A Lei não correspondia aos
avanços nos processos de decisão que jpa faziam parte do Sistema
Conselhos”, disse.
A vice-presidente do CFP, Clara Goldman, afirma que este é um momento
de reconhecimento. “A alteração da Lei vem legitimar o processo
democrático do Sistema Conselhos. Com esse encaminhamento, a presidenta
nos diz: caminhem, avançem e isso é de extrema importância para nós.”
Sessão Solene
A Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados marcou as
comemorações de 50 anos de regulamentação da profissão no Poder
Legislativo. A sessão foi presidida pela deputada Erika Kokay (PT-SP)
que é psicóloga e teve à mesa o presidente do Conselho Federal de
Psicologia, Humberto Verona, a presidente da Federação Nacional dos
Psicólogos (FENAPSI), Fernanda Magano, o secretário nacional de
Articulação Social da Presidência da República, Paulo Roberto Martins
Maldos e a psicóloga escolar do Sinpro-DF, Vanuza Sales.
Simbolizando o compromisso da luta antimanicomial, o CFP homenageou a
psicóloga Silvia Maria Ferreira, usuária de Saúde Mental.Em seu
discurso, Silvia afirmou reconhecer a parceria e atuação do Conselho na
luta. “Infelizmente, mesmo depois de ouvir todas estas falas, sabemos
que ainda há muitos internados nos hospitais psiquiátricos, as cadeias
funcionam com a mesma lógica excluindo e matando as pessoas. Gostaria
que a verdade, segundo o estatuto dos homens, seja servida antes da
sobremesa neste País”, finalizou.
Após manifestação de Humberto Verona, a deputada Erika Kokay, que é
vice-presidente Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vai sugerir
diligência à fronteira do Brasil com a Venezuela para apurar e
acompanhar as investigações do massacre ao povo Yanomami, que aconteceu
em julho, e só divugado esta semana. A deputada também vai protocolar
uma moção de solidariedade aos psicólogos do Conselho Estadual de
Direitos Humanos da Paraíba que foram presos na última terça-feira
(28/8), durante visita ao Complexo Penitenciário PB1/PB2, em João
Pessoa.
Nota de Repúdio
CFP manifesta apoio a conselheiros presos
NOTA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA EXERCIDA CONTRA O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DA PARAÍBA
O Conselho Federal de Psicologia, por meio de sua Comissão Nacional
de Direitos Humanos, torna pública sua indignação e repúdio frente ao
constrangimento e detenção arbitrária impostos à equipe do Conselho
Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH/PB) no último dia
28/8/2012, quando da visita de fiscalização ao Complexo Penitenciário
PB1/PB2, em João Pessoa.
Na ocasião, em consonância com o disposto na Lei Estadual 5.551/92,
conselheiros do CEDH/PB diligenciaram inspeção junto ao presídio face às
reiteradas denúncias de tortura e outras violações aos direitos humanos
daquela população carcerária. Cabe destacar que o relatório técnico
produzido pela equipe que realizou a vistoria narra e ilustra com fotos
situações de extrema degradação, como 80 presos em uma cela, sem
colchões, mantidos nus, com o chão molhado. Além do exposto, diversos
apenados apresentavam marcas no corpo. Em meio à inspeção e, sob o
argumento de que faziam fotos sem autorização, a equipe recebeu voz de
prisão, sendo impedida de sair da penitenciária por várias horas.
O CEDH/PB é uma instituição combativa, historicamente reconhecida por
sua incansável atuação na promoção e defesa dos direitos humanos no
Estado da Paraíba. Dentre as suas atribuições estão o acesso a unidades
prisionais para diligências, vistorias, exames e inspeção, não sendo
cabíveis nem admissíveis quaisquer atitudes que, ilegalmente,
constranjam o corajoso trabalho de seus defensores de direitos humanos.
Tais violências, operadas por agentes do Estado e com a anuência deste,
evidenciam-se claramente incompatíveis com o Estado Democrático de
Direito.
Diante do exposto, esperamos a efetivação das medidas cabíveis
apurando com rigor e efetiva responsabilização dos atos arbritrários
praticados pela direção do Complexo Penitenciário PB1/PB2 e manifestamos
a mais profunda solidariedade ao Conselho Estadual de Direitos Humanos
da Paraíba. Reafirmamos a preocupação e esforços deste Conselho Federal
de Psicologia com vistas à afirmação da vida e da dignidade humana.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
segunda-feira, 13 de agosto de 2012
terça-feira, 7 de agosto de 2012
ATENÇÃO
A
INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI SOLICITANDO AO
GOVERNADOR A CRIAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA ÁREA DE APOIO DA SEAP SERÁ
APRECIADA NO PLENÁRIO DA ALERJ.
DIA 08 DE AGOSTO, ÀS 16:30H.
SOLICITAMOS A PRESENÇA DE TODOS NA GALERIA, A FIM DE DAR APOIO E DEMONSTRAR A UNIÃO DA CATEGORIA.
DIA 08 DE AGOSTO, ÀS 16:30H.
SOLICITAMOS A PRESENÇA DE TODOS NA GALERIA, A FIM DE DAR APOIO E DEMONSTRAR A UNIÃO DA CATEGORIA.
Sessão Ordinária
| Data:08/08/2012 Hora: 16:30:00 |
Assinar:
Postagens (Atom)