CFP manifesta apoio a conselheiros presos
NOTA DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA EXERCIDA CONTRA O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DA PARAÍBA
O Conselho Federal de Psicologia, por meio de sua Comissão Nacional
de Direitos Humanos, torna pública sua indignação e repúdio frente ao
constrangimento e detenção arbitrária impostos à equipe do Conselho
Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH/PB) no último dia
28/8/2012, quando da visita de fiscalização ao Complexo Penitenciário
PB1/PB2, em João Pessoa.
Na ocasião, em consonância com o disposto na Lei Estadual 5.551/92,
conselheiros do CEDH/PB diligenciaram inspeção junto ao presídio face às
reiteradas denúncias de tortura e outras violações aos direitos humanos
daquela população carcerária. Cabe destacar que o relatório técnico
produzido pela equipe que realizou a vistoria narra e ilustra com fotos
situações de extrema degradação, como 80 presos em uma cela, sem
colchões, mantidos nus, com o chão molhado. Além do exposto, diversos
apenados apresentavam marcas no corpo. Em meio à inspeção e, sob o
argumento de que faziam fotos sem autorização, a equipe recebeu voz de
prisão, sendo impedida de sair da penitenciária por várias horas.
O CEDH/PB é uma instituição combativa, historicamente reconhecida por
sua incansável atuação na promoção e defesa dos direitos humanos no
Estado da Paraíba. Dentre as suas atribuições estão o acesso a unidades
prisionais para diligências, vistorias, exames e inspeção, não sendo
cabíveis nem admissíveis quaisquer atitudes que, ilegalmente,
constranjam o corajoso trabalho de seus defensores de direitos humanos.
Tais violências, operadas por agentes do Estado e com a anuência deste,
evidenciam-se claramente incompatíveis com o Estado Democrático de
Direito.
Diante do exposto, esperamos a efetivação das medidas cabíveis
apurando com rigor e efetiva responsabilização dos atos arbritrários
praticados pela direção do Complexo Penitenciário PB1/PB2 e manifestamos
a mais profunda solidariedade ao Conselho Estadual de Direitos Humanos
da Paraíba. Reafirmamos a preocupação e esforços deste Conselho Federal
de Psicologia com vistas à afirmação da vida e da dignidade humana.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
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