Prezados (as)
A
Secretaria Executiva do Fórum Permanente
de Saúde no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (FPSSP-RJ),
integrada pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP-RJ), de Serviço Social
(CRESS-7ª Região), de Nutricionistas (CRN4), pelo Conselho Estadual de Saúde
(CES) e pela Associação de Servidores da Saúde e Assistência Penitenciária da
SEAP-RJ (ASSAP) realizou no dia 21 de
agosto de 2012, na Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro (OAB-RJ),
o primeiro Seminário ‘Rumos da saúde no
sistema penitenciário do Rio de Janeiro: para onde vamos?’.
O
Seminário foi aberto a profissionais e instituições que se interessam pelo
tema, principalmente os profissionais de saúde e assistência que trabalham na
Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e na Secretaria de Saúde do
Estado do Rio de Janeiro (SES). Além disso, foi de caráter propositivo e teve
como objetivo contribuir para o processo de controle social e construção de
propostas que garantam a dignidade e condições de trabalho para os
profissionais e a atenção à saúde da população privada de liberdade. Coube à
secretaria do FPSSP divulgar para a sociedade o relatório final com as
propostas resultantes do seminário e encaminhá-las aos gestores estaduais e
nacionais como contribuição dos trabalhadores de saúde para a implementação da
política de saúde no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Participaram do
seminário cerca de 80 pessoas.
No
período da manhã, iniciaram-se as atividades do seminário com a mesa de
abertura, coordenada pelo psicólogo Cristiano Rodrigues de Freitas
(CRP-05/30640), com a presença dos seguintes convidados: o Coordenador Nacional
de Saúde no Sistema Prisional do Ministério de Saúde, Marden Marques Soares
Filho, o Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário da Secretaria de
Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), Dr. Moises Júlio Bormac, da Subsecretária
Interina de Atenção à Saúde da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro,
Drª Mônica Almeida, do representante do Conselho Estadual
de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (CES) Sr. Urquilei dos Santos Pinheiro e da
representante da Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Saúde no Sistema
Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (FPSSP-RJ), psicóloga Márcia Badaró (CRP-05/2027).
Nesse momento, os convidados puderam apresentar suas informações e
contribuições sobre o tema da saúde no sistema prisional do Rio de Janeiro. O
público, por sua vez, pode tirar dúvidas e apresentar seu ponto de vista sobre como
vem se dando a saúde no sistema penitenciário atualmente, como por exemplo, a
não resolução dos graves problemas de saúde da população prisional e das precárias condições de trabalho dos profissionais
de saúde, já apontados na audiência pública de 17 de abril, na ALERJ. A
representante do Ministério Público, Drª Anabelle M. Silva, apresentou as
iniciativas tomadas para investigar a utilização do Fundo Estadual de Saúde
destinado ao Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário (PNSSP), pelos
gestores da SEAP e da SES. Por sua vez, o representante do Conselho Estadual de
Saúde (CES) denunciou que as decisões referentes ao PNSSP não têm sido enviadas
a este Conselho para sua apreciação e deliberação, contrariando as normativas
que instituem as atribuições do CES. O representante do Ministério da Saúde
(MS) apresentou o mapeamento dos estados brasileiros nos quais o PNSSP está em
funcionamento e os que ainda faltam ser efetivados, bem como a proposta do MS de
transformar o PNSSP em uma política nacional pautada nos princípios do Sistema Único
de Saúde (SUS).
No período da tarde, os coordenadores do Seminário
propuseram ao público que se dividisse em três grupos de trabalho (recursos
humanos, gestão da saúde, controle social) com o objetivo de formular propostas
para a gestão integrada da saúde no sistema prisional (SES e SEAP), submetendo-a
a apreciação do CES.
Após
intensos debates o público fez várias propostas, por exemplo:
1ª
- Que a SES apresente no próximo Fórum as iniciativas tomadas para sanar a
falta de médicos no Sanatório Penal, e o mapeamento realizado por ela nas
unidades prisionais;
2ª
- Que as visitas às unidades prisionais sejam feitas em conjunto pela SES,
SEAP, CES, Conselho da Comunidade e Mecanismo de Prevenção e Combate a Tortura.
3ª
– Que seja feita a inclusão das nutricionistas na Política Nacional de Saúde no
Sistema Prisional;
4ª
– Que o Plano de Carreira, Cargos e Salários seja implantado urgentemente.
Para saber mais vejam o relatório na integra na janela legislação!!!
