Conferência Estadual tem mesa inédita sobre Saúde no Sistema Penitenciário.

A Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, que chegou à sexta edição em 2011, contou, pela primeira vez em sua história, com uma mesa voltada para debater a Saúde no Sistema Penitenciário. No último dia 27 de outubro, dezenas de pessoas participaram da discussão, realizada no ginásio do Maracanãzinho, para discutir e traçar diretrizes sobre o atual estado da Saúde dentro das instituições carcerárias do Rio.
O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário contou com a presença na mesa de discussão da Médica Véra Lutz da Associaçãodos Servidores de Saúde do Sistema Penitenciário (ASSAP), eleita para representar como delegada o Fórum, a psicóloga colaboradora do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) Maria Márcia Badaró Bandeira, Urquilei dos Santos Pinheiro conselheiro do Conselho Estadual de Saúde (CES), todos membros da Secretaria Executiva do Fórum, Além da deputada estadual Enfermeira Rejane (PC do B), da representante da área técnica de atenção básica da população privada de liberdade da Secretaria Estadual de Saúde (SES) Marisa Menezes Pinto e o Coordenador de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Geraldo Paraguassu.
Tanto Márcia Badaró quanto Vera Lutz apresentaram o panorama do sucateamento da saúde no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. “Isso é pra vocês entenderem como vem decaindo a atenção à saúde da população prisional, como também vem sendo discutida com os gestores e governantes ao longo dos anos, a precariedade das condições de trabalho dos profissionais de saúde e a luta por melhores salários”, declarou Márcia.
Enfermeira Rejane, por sua vez, se colocou à disposição dos profissionais de saúde da SEAP  para organizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o tema. Números apresentados por Paraguassu indicam que há uma evasão crescente no quadro de funcionários da Seap. “As saídas se dão principalmente por três motivos: péssimas condições de trabalho, falta de difusão científica e a questão salarial”, afirmou.
Presente ao debate, a psicóloga Ana Carla Souza Silveira da Silva (CRP 05/18427), conselheira do CRP-RJ e atuante na área, afirma que “a discussão da Saúde no Sistema Penitenciário numa Conferência Estadual de Saúde, além de inédita, é muito importante”. Para Ana Carla, é fundamental consolidar propostas, dar visibilidade ao acesso da política pública de saúde às pessoas que estão presas para criar formas de pressão aos gestores públicos.
A partir de proposições do Fórum e de outras elaboradas durante a mesa temática, foi redigida uma carta – a Carta do Rio - com propostas para melhoria na Saúde no Sistema Penitenciário. O documento foi encaminhado e aprovado pelo plenário da 6ª Conferência e será levado  à 14ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília,  entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro. Além da aprovação da Carta do Rio de Janeiro, Márcia Badaró foi eleita delegada pelo segmento profissional de saúde para a Conferência Nacional.  

Secretaria Executiva.

Conferência Estadual de Saúde terá mesa sobre Saúde no Sistema Penitenciário.

O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário, que tem o CRP-RJ em sua diretoria executiva, obteve uma importante conquista: a 6ª Conferência Estadual de Saúde, que acontece entre os dias 24 e 27 de outubro, terá uma mesa sobre o tema, no dia 26 (quarta-feira), às 16h30. A informação foi confirmada no último dia 19, quarta-feira, no auditório do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ), que recebeu o quinto encontro do Fórum.

Foto: Conselho Regional de Enfermagem

Entidades participantes do Fórum se reuniram
no Conselho Regional de Enfermagem

Foto: Conselho Regional de Enfermagem

Márcia Badaró é uma das representantes
do CRP-RJ na Secretaria do Fórum

Durante a reunião, Marisa Menezes Pinto, representante da área técnica de saúde das populações vulneráveis e privadas de liberdade da Secretaria Estadual de Saúde (SES), realizou apresentação de dados relativos ao repasse de verbas para a Saúde Penitenciária e das ações de imunização da população carcerária contra a hepatite.
Marisa garantiu ainda que o município do Rio tem demonstrado interesse em ajudar a Secretaria de Administração Penitenciária na imunização dos internos. O Presídio Ary Franco, a Penitenciária Talavera Bruce e a Unidade Materno Infantil já foram escolhidos como locais iniciais no processo de vacinação contra a hepatite. “O Estado é articulador das ações e os municípios executam, conforme preconiza a municipalização do SUS nas ações de saúde pública. A idéia é que essas unidades sirvam de experiência piloto para, avaliarmos seus resultados e, em seguida, estendermos às demais unidades prisionais do estado”, esclareceu Marisa.
A representante da SES também falou sobre os pequenos, mas positivos avanços já alcançados pelo Plano Operativo Estadual (POE) e demonstrou preocupação com o repasse de verbas para a Saúde no Sistema Penitenciário. “Há R$ 11 milhões repassados para essa função. Onde está sendo aplicado esse dinheiro?”, questionou.
“Aos poucos o FPSSP vai ganhando espaço e dando visibilidade às questões do sofrimento humano do outro lado dos muros”, comentou a psicóloga Maria Márcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027), colaboradora do CRP-RJ e representante do Conselho na Secretaria Executiva do Fórum junto ao também psicólogo e colaborador Cristiano Rodrigues de Freitas (CRP 05/30640).
“É a primeira vez que a temática está sendo colocada em pauta numa Conferência Estadual de Saúde. Foram tiradas dez propostas, entre elas a construção da Carta do Rio, contemplando as precárias condições de saúde da população privada de liberdade, como também as péssimas condições de trabalho dos servidores de saúde. Sendo aprovada, a Carta do Rio será encaminhada à Conferência Nacional de Saúde, o que ganha uma força política importante”, completou Márcia.
O representante do Conselho Estadual de Saúde, Urquilei Pinheiro, informou que a Defensoria Pública e o Ministério Público também foram convidados para participar da mesa. Márcia Badaró será a representante do Fórum. A 6ª Conferência Estadual de Saúde acontece no Ginásio do Maracanãzinho (Rua Professor Eurico Rabelo, s/n, Maracanã, Rio de Janeiro).

                                                                                                         

Secretaria Executiva

V Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário

               A Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário, integrada pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP-RJ), Serviço Social (CRESS-7ª Região), de Nutricionistas (CRN 4), Associação de Servidores da Assistência Penitenciária (ASSAP) e Conselho estadual de Saúde (CES), convida V. Srª a participar do V Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário.

Conforme definido no IV Fórum, o V Fórum terá como pauta a apresentação das ações de imunização da população carcerária contra a hepatite, por representantes da Área Técnica da População em Situação de Vulnerabilidade e Privados de Liberdade, da Superintendência de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde e da Coordenação de Saúde da  Secretaria de Administração Penitenciária do RJ. Também é pauta do V Fórum o debate das propostas acerca da saúde no sistema penitenciário a serem encaminhadas na VI Conferência Estadual de Saúde (24 a 27 de outubro de 2011) pela Secretaria Executiva do Fórum.

O evento será realizado no dia 19 de outubro de 2011, 4ªf, às 14hs,  no auditório do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (COREN-RJ) , Avenida Presidente Vargas 502, 5º andar,  Centro.

Secretaria Executiva

Verdades e Existências

IV Encontro Estadual de Psicologia e Sistema Prisional de São Paulo

Seminário: Direito das Pessoas Encarceradas e Políticas Públicas

Nos últimos anos vem ocorrendo um crescente aumento do ritmo de encarceramento, mesmo com o aumento das medidas e penas alternativas. Atualmente o Brasil já ocupa o quarto lugar entre os países que mais encarceram.

A psicologia tem muito a contribuir nesse contexto, sobretudo deslegitimando o discurso do endurecimento penal propondo novos modos de compreensão deste fenômeno e de intervenção nesse contexto.

Buscando refletir sobre a garantia dos direitos das pessoas presas, respeitando os princípios ratificados pela Constituição Federal e as diretrizes pactuadas nas Conferências Públicas para o Sistema Prisional e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), propomo-nos a discutir amplamente de forma propositiva, Direitos e Políticas Públicas no Sistema Penal, com a sociedade, familiares de presos, egressos e demais atores envolvidos no campo da execução penal.

CRP-SP.

Garantia de direitos no sistema penitenciário será pauta no quarto Encontro do FPSSP

O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário (FPSSP), que conta com participação do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), realiza seu quarto encontro no próximo dia 15 de setembro, quinta-feira, no auditório do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ). O encontro dará continuidade ao debate sobre as políticas públicas de garantia de direitos no sistema penitenciário brasileiro, em especial o Plano Operativo Estadual (POE) do Rio de Janeiro.

O evento contará com a presença de representantes dos conselhos e órgãos integrantes do fórum, e também do promotor de justiça Arthur Machado Paupério Neto, subcoordenador do 8º Centro de apoio Operacional (COA) das Promotorias de Justiça de Execução Penal. Também estará presente o Conselheiro Estadual de Saúde Urquilei dos Santos Pinheiro.
Arthur Neto foi o promotor de justiça que solicitou, há alguns meses, às coordenações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) que apresentassem relatórios sobre as dificuldades para a realização das ações de saúde junto á população carcerária, inclusive de recursos humanos, bem como as condições de trabalho dos profissionais.
Segundo a psicóloga Maria Márcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027), colaboradora do CRP-RJ e integrante da secretaria executiva do Fórum, o promotor de justiça fará uma análise desses relatórios abordando a posição do Ministério Público frente ao relatado. Por sua vez, “o Conselho Estadual de Saúde (CES), além de apresentar sua finalidade e funcionamento, também discutirá com os participantes do Fórum propostas para serem encaminhadas às  Conferências estadual e nacional de Saúde para a efetiva implementação do Plano Operativo estadual no estado do Rio".
O evento será realizado nesta quinta-feira, dia 15 de setembro, com início às 14h, no auditório do Conselho Regional de Odontologia, que fica à Rua Araújo Porto Alegre 70, 5º andar, Centro do Rio. A participação no encontro é aberta ao público em geral, e não é necessário fazer inscrição prévia.

13 de setembro de 2011

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