Garantia de direitos no sistema penitenciário será pauta no quarto Encontro do FPSSP

O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário (FPSSP), que conta com participação do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), realiza seu quarto encontro no próximo dia 15 de setembro, quinta-feira, no auditório do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ). O encontro dará continuidade ao debate sobre as políticas públicas de garantia de direitos no sistema penitenciário brasileiro, em especial o Plano Operativo Estadual (POE) do Rio de Janeiro.

O evento contará com a presença de representantes dos conselhos e órgãos integrantes do fórum, e também do promotor de justiça Arthur Machado Paupério Neto, subcoordenador do 8º Centro de apoio Operacional (COA) das Promotorias de Justiça de Execução Penal. Também estará presente o Conselheiro Estadual de Saúde Urquilei dos Santos Pinheiro.
Arthur Neto foi o promotor de justiça que solicitou, há alguns meses, às coordenações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) que apresentassem relatórios sobre as dificuldades para a realização das ações de saúde junto á população carcerária, inclusive de recursos humanos, bem como as condições de trabalho dos profissionais.
Segundo a psicóloga Maria Márcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027), colaboradora do CRP-RJ e integrante da secretaria executiva do Fórum, o promotor de justiça fará uma análise desses relatórios abordando a posição do Ministério Público frente ao relatado. Por sua vez, “o Conselho Estadual de Saúde (CES), além de apresentar sua finalidade e funcionamento, também discutirá com os participantes do Fórum propostas para serem encaminhadas às  Conferências estadual e nacional de Saúde para a efetiva implementação do Plano Operativo estadual no estado do Rio".
O evento será realizado nesta quinta-feira, dia 15 de setembro, com início às 14h, no auditório do Conselho Regional de Odontologia, que fica à Rua Araújo Porto Alegre 70, 5º andar, Centro do Rio. A participação no encontro é aberta ao público em geral, e não é necessário fazer inscrição prévia.

13 de setembro de 2011

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