Anúncio foi feito durante Sessão Solene comemorativa aos 50 anos da profissão, no plenário da Câmara dos Deputados
A presidenta Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (31/8)
ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei n° 5766, de
1971, que incorpora processos democráticos já em funcionamento no
Sistema Conselhos. A proposta é resultado de uma ampla discussão que
envolveu toda a categoria e obteve parecer favorável do conjunto do
Governo.
O Projeto de Lei democratiza o Sistema Conselhos, incorporando o
Congresso Nacional de Psicologia (CNP) ao sistema e traz a APAF (
Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras) para dentro da Lei. O projeto inclui, ainda, a eleição direta para os conselhos Regional e Federal.
O anúncio foi feito pelo secretário de Articulação Social da
Presidência da República, Paulo Maldos, durante a Sessão Solene em
Homenagem aos 50 anos da Psicologia, no Plenário Ulysses Guimarães.
Paulo Maldos representou a presidenta na solenidade e destacou o esforço
para que o projeto chegasse ao Congresso neste dia. “Esse projeto tem
um esforco democratizante. A presidenta fez questão de que ele estivesse
no Congresso hoje, para reafirmarmos a condição da Psicologia como
parceira estratégica na agenda pelos direitos humanos. Psicólogas e
psicólogos podem e devem exercer a crítica às políticas públicas para
qualificar a subjetividade individual e coletiva”, afirmou. Segundo ele,
a tramitação na Câmara serrá feita em caráter de urgência.
Para o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona,
a alteração é extremamente significativa. “A Lei não correspondia aos
avanços nos processos de decisão que jpa faziam parte do Sistema
Conselhos”, disse.
A vice-presidente do CFP, Clara Goldman, afirma que este é um momento
de reconhecimento. “A alteração da Lei vem legitimar o processo
democrático do Sistema Conselhos. Com esse encaminhamento, a presidenta
nos diz: caminhem, avançem e isso é de extrema importância para nós.”
Sessão Solene
A Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados marcou as
comemorações de 50 anos de regulamentação da profissão no Poder
Legislativo. A sessão foi presidida pela deputada Erika Kokay (PT-SP)
que é psicóloga e teve à mesa o presidente do Conselho Federal de
Psicologia, Humberto Verona, a presidente da Federação Nacional dos
Psicólogos (FENAPSI), Fernanda Magano, o secretário nacional de
Articulação Social da Presidência da República, Paulo Roberto Martins
Maldos e a psicóloga escolar do Sinpro-DF, Vanuza Sales.
Simbolizando o compromisso da luta antimanicomial, o CFP homenageou a
psicóloga Silvia Maria Ferreira, usuária de Saúde Mental.Em seu
discurso, Silvia afirmou reconhecer a parceria e atuação do Conselho na
luta. “Infelizmente, mesmo depois de ouvir todas estas falas, sabemos
que ainda há muitos internados nos hospitais psiquiátricos, as cadeias
funcionam com a mesma lógica excluindo e matando as pessoas. Gostaria
que a verdade, segundo o estatuto dos homens, seja servida antes da
sobremesa neste País”, finalizou.
Após manifestação de Humberto Verona, a deputada Erika Kokay, que é
vice-presidente Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vai sugerir
diligência à fronteira do Brasil com a Venezuela para apurar e
acompanhar as investigações do massacre ao povo Yanomami, que aconteceu
em julho, e só divugado esta semana. A deputada também vai protocolar
uma moção de solidariedade aos psicólogos do Conselho Estadual de
Direitos Humanos da Paraíba que foram presos na última terça-feira
(28/8), durante visita ao Complexo Penitenciário PB1/PB2, em João
Pessoa.
