X Encontro do FPSSP

X Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciária (FPSSP-RJ):

Avaliando os movimentos do FPSSP-RJ e das ações interinstitucionais na política de saúde no sistema penitenciário.

PROGRAMAÇÃO

9hs - MESAS:

ü   Avaliando o processo de transformação do Plano à Política de saúde no Sistema Penitenciário e seu rebatimento no Estado do Rio de Janeiro.

- Coordenador da Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário do Ministério da Saúde - Marden Marques  Soares Filho

-Coordenadora de Apoio à Assistência Jurídica, Social e à Saúde/CGRSE/DIRPP/ Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Ana Maria Braga de Lima

- Secretário de Estado de Administração Penitenciária do RJ (SEAP).

- Secretário de Estado de Saúde do RJ (SES).

ü  Avaliando o processo de construção da Câmara Técnica SES - SEAP 

- Representantes das Superintendências da SES e das Coordenações da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário da SEAP que atuam na Câmara Técnica.

 DEBATE

13: 00hs - Almoço

14: 00hs – MESA: 

ü  Avaliando a Secretaria Executiva na condução do Fórum no período de 2011 a 2013. Processo de renovação da secretaria para o próximo biênio.

-  Ministério Público

- Comissão de DH da ALERJ

- Conselho Estadual de Saúde

- Secretaria Executiva do FPSSP

16:30 hs – DEBATES E ENCAMINHAMENTOS

17: 30hs – ENCERRAMENTO

 

Dia: 9 de agosto de 2013

Local: auditório do Conselho Regional de Psicologia (CRP-RJ) – Rua Delgado de Carvalho, nº 53. Tijuca (Largo da 2ª Feira -  próximo à estação Metrô São Francisco Xavier)

Horário: 9hs às 17:30 hs.

Debate sobre a privatização das prisões no Rio de Janeiro

O grande encarceramento no Rio de Janeiro: a serviço de quem?

O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário (FPSSP-RJ) e o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura convidam para o debate “Sistema de justiça criminal e a privatização das prisões: o grande encarceramento a serviço de quem?”

Por em questão a prática do encarceramento associada à privatização das prisões brasileiras torna-se urgente, pois, cada vez mais, vem chamando a atenção de organizações nacionais e internacionais, a banalização da privação da liberdade como recurso mais utilizado no país.

Dados do Ministério da Justiça revelam que o estado do Rio de Janeiro já conta com uma população carcerária total de 33.561 presos em 52 estabelecimentos, podendo ainda constatar que o Rio de Janeiro possui um déficit de 8.398 vagas. Neste universo encontramos os presos ainda não condenados que em junho de 2011 eram 8.202 para 5.334 vagas, e em dezembro do mesmo ano já eram 9.792 presos provisórios para 5.430 vagas. O resultado desta matemática é assustador, pois enquanto o número de vagas aumentou em 92 durante 06 meses, o número de pessoas presas cresceu em 1.500, contabilizando quase 15 vezes mais.

Nesse contexto de superpopulação encarcerada, a lógica da privatização vem ganhando fôlego a partir do discurso da incapacidade do Estado brasileiro gerir as prisões, sendo, portanto, necessário entregar essa obrigação à iniciativa privada com a justificativa que esta seria mais eficiente nesse empreendimento administrativo, já que ofereceria um serviço de melhor qualidade e menor custo, portanto, a solução do problema.

Ora, em nome dessa suposta eficácia, qual seria o real impacto da privatização sobre o sistema de justiça criminal? O que aconteceria com a vida das pessoas que estão presas, uma vez que as cadeias se tornariam fonte de lucro? O corpo funcional das prisões não estaria sujeitos a alta rotatividade, já que para manter os lucros, os administradores são levados a cortar pessoal e a pagar baixos salários? Não se trata de uma justificativa para se criar mais prisões e encarcerar mais pessoas em vez se se buscar outros meios de lidar com os conflitos presente na sociedade brasileira?

Portanto, é essa realidade da cultura do aprisionamento articulada à privatização das prisões, que o debate pretende tratar, de modo que possamos avaliar do ponto de vista legal, ético e moral as consequências para a população privada de liberdade, para os profissionais que trabalham no sistema penitenciário e, por fim, para a sociedade do Rio de Janeiro.

Fórum Justiça que pretende discutir a formação do Grupo de Trabalho Ibero-Americano

O Fórum Justiça que pretende discutir a formação do Grupo de Trabalho Ibero-Americano. A reunião ocorrerá no dia 3 de maio (sexta-feira), às 10h, na sala 7024 – B , Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ ( Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã, Rio de Janeiro). Esta proposta surge da necessidade de implementar estratégias para a intersecção das pautas do Fórum Justiça com as emanadas da Cúpula Ibero-Americana de Justiça, observada a produção do setor acadêmico e o acúmulo de organizações e movimentos sociais da América Latina relacionado ao sistema de justiça. Para tanto, busca-se, coletivamente, estudar, coletar dados e formular análises sobre política judicial no âmbito da América Latina.

Visite o site: www.forumjustica.com.br e acompanhe a evolução dos Grupos de Trabalho 

Promotoria ajuíza ação contra Eduardo Paes por recolher viciados

Segundo a ação, a violência da prefeitura contra os moradores de rua envolveu até funcionários da Comlurb, que recolheram pertences de pessoas alegando ser lixo!!!

http://www.jornaldelondrina.com.br/brasil/conteudo.phtml?tl=1&id=1362110&tit=Promotoria-ajuiza-acao-contra-Eduardo-Paes-por-recolher-viciados

Holanda fecha presídios por falta de prisioneiros

O que é a utopia no Brasil, é a realidade da Holanda. Enquanto padecemos de uma epidemia de prisões, a Disneylândia dos maconheiros fecha as portas de cárceres por falta de criminosos. Parece história de conto de fadas, mas o caso aconteceu em 2009, quando a então Ministra da Justiça Nebahat Albayrak anunciou que oito complexos carcerários seriam desativados. Na época, o país contava com capacidade de 14 mil presos, mas tinha somente 12 mil cidadãos atrás das grades e via o número de réus condenados em contaste declínio.

Para se ter uma ideia do abismo entre a realidade brasileira e holandesa, dos quase 17 milhões de habitantes dos Países Baixos somente 12 mil estão recluídos. No Brasil, de quase 200 milhões de habitantes, cerca de 600 mil estão encarcerados. Uma pesquisa recente indicou um aumento de mais de 380% na população carcerária de 1992 a 2012. O crescimento populacional do período é de 28%. Em Portugal, onde diversas drogas foram descriminalizadas, o número de crimes também caiu, apesar de ter tido um aumento razoável desde 2008, após o estouro da crise mundial que atingiu os países do sul da Europa em cheio.

Uma das razões para tal declínio parece ter a ver com a regulamentação e legalização de algumas drogas, já que elimina o crime de tráfico, o que leva muitos usuários a serem assim enquadrados, incrementando os números e lotando as celas. Em terras tupiniquins, o líder da lista de crimes que mais gera prisões é o tráfico de drogas, com um índice de 24%. O roubo qualificado fica na segunda posição, com 17%.

Há anos as forças proibicionistas proclamam por aí que a tolerância ao uso de canábis e outras drogas levaria ao aumento do crime e abusos do uso das drogas, mas os fatos tem mostrado o contrário. O Uruguai de Mujica já viu que isso não passa de balela, assim como outros países que pouco a pouco vão adotando novas leis mais liberais e políticas educacionais. Enquanto isso, o Brasil leva um projeto retrógrado ao Congresso, seguindo a linha torta da tolerância zero. Ao invés de rever crimes que não atigem ninguém, o governo planeja a contrução de mais presídios.

Tem alguém tirando vantagem dessa situação absurda e ilógica, e pode ter certeza, meu caro leitor, que não sou eu nem você.

 

Nebahat Albayrak

 

Fonte: http://www.growroom.net/2013/03/19/holanda-fecha-presidios-por-falta-de-prisioneiros/

 

CNJ vai estudar extinção da Justiça Militar.

http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2013/04/02/cnj-vai-estudar-extincao-da-justica-militar/