segunda-feira, 13 de agosto de 2012
terça-feira, 7 de agosto de 2012
ATENÇÃO
A
INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI SOLICITANDO AO
GOVERNADOR A CRIAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA ÁREA DE APOIO DA SEAP SERÁ
APRECIADA NO PLENÁRIO DA ALERJ.
DIA 08 DE AGOSTO, ÀS 16:30H.
SOLICITAMOS A PRESENÇA DE TODOS NA GALERIA, A FIM DE DAR APOIO E DEMONSTRAR A UNIÃO DA CATEGORIA.
DIA 08 DE AGOSTO, ÀS 16:30H.
SOLICITAMOS A PRESENÇA DE TODOS NA GALERIA, A FIM DE DAR APOIO E DEMONSTRAR A UNIÃO DA CATEGORIA.
Sessão Ordinária
| Data:08/08/2012 Hora: 16:30:00 |
domingo, 15 de abril de 2012
Audiência Pública: superpopulação e Tuberculose no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro
Na próxima terça-feira, dia 17 de abril, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) vai debater a superpopulação carcerária e a desassitência à saúde dessa população por falta de recursos materiais e humanos na Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP). A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ,a partir do relatório da visita articulada pelo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura da ALERJ, no final de 2011, em parceria com o Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário que vem apontando junto às autoridades competentes, o aumento significativo das doenças infecto-contagiosas entre as pessoas presas, principalmente a tuberculose entre os portadores do vírus HIV.
Na audiência de terça, a médica coordenadora do Programa de Tuberculose da SEAP , Dra. Alexandra Sanchez, apresentará dados que atestam essa grave situação. Os secretários de Saúde e de Administração Penitenciária também foram convidados para compor a mesa, bem como representantes da Associação de Servidores de Saúde e Assistência Penitenciária (ASSAP), da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fiocruz, da Comissão de Direitos Humanos da OAB e da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD).O Ministério Público e a Defensoria Pública também estarão representados na audiência.
SERVIÇO
Audiência Pública sobre aumento de doenças no sistema penitenciário do RJ
Dia 17 de abril, terça-feira, ás 10:00h.
Endereço: Palácio Tiradentes - Rua 1º de Março, s/ nº - sala 316 | Praça XV /Centro - Rio de Janeiro/RJ
10/ABR/2012 - Governo promove seminário de lançamento do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde no Sistema Prisional
Teve início nesta terça-feira (10), em Brasília, o seminário de lançamento do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde no Sistema Prisional. O evento, que é organizado pelo Ministério da Justiça, em parceria com Ministério da Saúde, tem como tema “Do Plano à Política: garantindo o direito à saúde para todas as pessoas no sistema prisional”. O seminário segue até esta quarta-feira (11).
O evento, que reúne gestores do sistema prisional de todo o país, abordará temas como: Saúde da mulher e da criança no sistema prisional; Saúde mental no sistema prisional e Promoção da equidade, Direitos Humanos e sistema prisional.
Representando a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Diretora do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Deise Benedito, participou do painel sobre promoção da equidade, Direitos Humanos e sistema prisional.
GTI - O Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde no Sistema Prisional foi criado para ampliar a interlocução sobre a saúde prisional entre os diversos setores do executivo e elaborar uma política nacional de saúde no sistema prisional, em consonância com os objetivos propostos pelo Governo Federal. Dentre os participantes do seminário, estão gestores e profissionais do sistema prisional, representantes de conselhos, academias e movimentos sociais.Lançamento do GTI de Saúde no Sistema Prisional
Data: 10 e 11 de abril de 2012
Horário: 9h30 (abertura)
Local: auditório da Fiocruz Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, SC4, Brasília (DF).
quarta-feira, 7 de março de 2012
Márcia Badaró, componente da secretaria executiva do FPSSP, concedeu entrevista ao Jornal EXTRA onde tratou do tema do exame criminológico.
Estupros crescem 41% entre janeiro de 2010 e 2012, e casos recentes mostram que nem as penas impedem os crimes.
Paulo Roberto da Silva Dias Foto: Divulgação
A brutalidade de casos recentes de violência sexual no Rio chama a atenção para o aumento de estupros no estado. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), em janeiro deste ano ocorreram 487 estupros. Há dois anos, no mesmo mês, foram 345. Os números revelam um crescimento de 41% nos registros, na comparação entre os dois períodos.
Aos números preocupantes, soma-se uma constatação: episódios atuais mostram que a passagem pelo sistema carcerário não tem ajudado a recuperar os detentos, nem a prevenir uma conduta sexualmente violenta. Paulo Roberto da Silva Dias, acusado de estuprar uma garota de 12 anos no Jardim Botânico, havia saído da prisão um dia antes do crime. Ricardo Pires de Souza, acusado de violentar uma garota de 11 anos em Queimados, tinha deixado a cadeia para uma Visita Periódica ao Lar horas antes de ser capturado.
Os casos colocam em xeque a forma como são concedidos benefícios e progressões de pena para detentos. Os laudos criminológicos produzidos por assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras não são capazes, segundo especialistas, de identificar condutas potencialmente criminosas. Além disso, o número reduzido de profissionais da saúde no sistema penitenciário e de juízes na Vara de Execuções Penais (VEP) torna a situação mais complexa. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, a VEP conta com apenas três magistrados.
— Simplesmente se cumpre uma burocracia que afirma que, depois de um tempo, a pessoa pode sair da cadeia. É um absurdo. Esses laudos (criminológicos) são uma completa ficção — aponta o psicanalista Luiz Alberto Py, que atuou no Conselho Penitenciário de 1991 a 1995.
Professor de Direito Penal na PUC-Rio, André Perecmanis explica que os magistrados acabam concedendo benefícios e progressões de pena para os presos porque ficam sem alternativa:
— A população fica indignada, mas o juiz está cumprindo o que a lei manda. Ele fica de mãos atadas. Há um parecer de especialistas e da direção do presídio, e é preciso respeitar os prazos. Além disso, a VEP tem poucos juízes.
Exame criminológico é criticado
Colaboradora do Conselho Regional de Psicologia e integrante do Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário, Márcia Badaró acredita que o exame criminológico é falho. Segundo ela, nenhum instrumento científico pode prever comportamentos. A psicóloga também se queixa de que os profissionais de sua área não têm tempo para conhecer seus pacientes como deveriam.
— O que vai se dizer de uma pessoa em 15 minutos? O paciente tem que concordar que está num processo de avaliação psicológica. No caso do exame criminológico, isso não acontece. A pessoa está submetida e sabe que vai depender daquele exame para conseguir a liberdade. Por isso, vai se comportar da melhor maneira possível — diz.
O psiquiatra forense Talvane de Moraes aponta que a falta de tratamento para estupradores leva à reincidência:
— A maioria dos estupradores tem um transtorno de personalidade. Essas pessoas mereceriam um tratamento diferente. Simplesmente colocá-las num depósito faz com que continuem com o mesmo transtorno.
Atitude pode revelar violência
Crianças são, em grande parte das vezes, as vítimas dos estupradores. Em certos casos, os traumas produzidos pela violência sexual fazem com que o menor não consiga nem ao menos contar para seus responsáveis exatamente o que ocorreu. Em estado de choque na 56ª DP (Comendador Soares), X., de 11 anos, quase não foi capaz de dizer o que havia acontecido com ela na última quarta-feira. A menor foi levada de carro para um matagal por Ricardo Pires de Souza e, lá, violentada.
O delegado Marcello Braga Maia, da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), afirma que os responsáveis por crianças e adolescentes devem estar sempre atentos à presença de sinais físicos que possam indicar algum caso de violência sexual. Outro indício é uma alteração repentina no comportamento do menor. Medo, ansiedade, incontinência urinária e dificuldade para dormir podem apontar que há algo errado.
— Já tivemos um caso em que a criança foi estuprada por um motorista de van e depois não podia ver uma van na rua — disse Marcello Braga Maia.
Fonte: http://extra.globo.com/casos-de-policia/estupros-crescem-41-entre-janeiro-de-2010-2012-casos-recentes-mostram-que-nem-as-penas-impedem-os-crimes-4130469.html
Paulo Roberto da Silva Dias Foto: Divulgação
A brutalidade de casos recentes de violência sexual no Rio chama a atenção para o aumento de estupros no estado. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), em janeiro deste ano ocorreram 487 estupros. Há dois anos, no mesmo mês, foram 345. Os números revelam um crescimento de 41% nos registros, na comparação entre os dois períodos.
Aos números preocupantes, soma-se uma constatação: episódios atuais mostram que a passagem pelo sistema carcerário não tem ajudado a recuperar os detentos, nem a prevenir uma conduta sexualmente violenta. Paulo Roberto da Silva Dias, acusado de estuprar uma garota de 12 anos no Jardim Botânico, havia saído da prisão um dia antes do crime. Ricardo Pires de Souza, acusado de violentar uma garota de 11 anos em Queimados, tinha deixado a cadeia para uma Visita Periódica ao Lar horas antes de ser capturado.
Os casos colocam em xeque a forma como são concedidos benefícios e progressões de pena para detentos. Os laudos criminológicos produzidos por assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras não são capazes, segundo especialistas, de identificar condutas potencialmente criminosas. Além disso, o número reduzido de profissionais da saúde no sistema penitenciário e de juízes na Vara de Execuções Penais (VEP) torna a situação mais complexa. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, a VEP conta com apenas três magistrados.
— Simplesmente se cumpre uma burocracia que afirma que, depois de um tempo, a pessoa pode sair da cadeia. É um absurdo. Esses laudos (criminológicos) são uma completa ficção — aponta o psicanalista Luiz Alberto Py, que atuou no Conselho Penitenciário de 1991 a 1995.
Professor de Direito Penal na PUC-Rio, André Perecmanis explica que os magistrados acabam concedendo benefícios e progressões de pena para os presos porque ficam sem alternativa:
— A população fica indignada, mas o juiz está cumprindo o que a lei manda. Ele fica de mãos atadas. Há um parecer de especialistas e da direção do presídio, e é preciso respeitar os prazos. Além disso, a VEP tem poucos juízes.
Exame criminológico é criticado
Colaboradora do Conselho Regional de Psicologia e integrante do Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário, Márcia Badaró acredita que o exame criminológico é falho. Segundo ela, nenhum instrumento científico pode prever comportamentos. A psicóloga também se queixa de que os profissionais de sua área não têm tempo para conhecer seus pacientes como deveriam.
— O que vai se dizer de uma pessoa em 15 minutos? O paciente tem que concordar que está num processo de avaliação psicológica. No caso do exame criminológico, isso não acontece. A pessoa está submetida e sabe que vai depender daquele exame para conseguir a liberdade. Por isso, vai se comportar da melhor maneira possível — diz.
O psiquiatra forense Talvane de Moraes aponta que a falta de tratamento para estupradores leva à reincidência:
— A maioria dos estupradores tem um transtorno de personalidade. Essas pessoas mereceriam um tratamento diferente. Simplesmente colocá-las num depósito faz com que continuem com o mesmo transtorno.
Atitude pode revelar violência
Crianças são, em grande parte das vezes, as vítimas dos estupradores. Em certos casos, os traumas produzidos pela violência sexual fazem com que o menor não consiga nem ao menos contar para seus responsáveis exatamente o que ocorreu. Em estado de choque na 56ª DP (Comendador Soares), X., de 11 anos, quase não foi capaz de dizer o que havia acontecido com ela na última quarta-feira. A menor foi levada de carro para um matagal por Ricardo Pires de Souza e, lá, violentada.
O delegado Marcello Braga Maia, da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), afirma que os responsáveis por crianças e adolescentes devem estar sempre atentos à presença de sinais físicos que possam indicar algum caso de violência sexual. Outro indício é uma alteração repentina no comportamento do menor. Medo, ansiedade, incontinência urinária e dificuldade para dormir podem apontar que há algo errado.
— Já tivemos um caso em que a criança foi estuprada por um motorista de van e depois não podia ver uma van na rua — disse Marcello Braga Maia.
Fonte: http://extra.globo.com/casos-de-policia/estupros-crescem-41-entre-janeiro-de-2010-2012-casos-recentes-mostram-que-nem-as-penas-impedem-os-crimes-4130469.html
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Encontro na sede do Ministério Público encerra o ano para FPSSP
O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário (FPSSP) encerrou, na última quarta-feira (14 de dezembro), suas atividades de 2011. O encontro foi realizado no oitavo Centro de Apoio Operacional (8º CAO) das Promotorias de Justiça de Execução Penal, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), membro da diretoria executiva do Fórum, esteve presente.
Mesa mediada por Newvone Ferreira da Costa contou com as Promotoras Anabelle Macedo Silva (esquerda) e Andrezza Duarte Cançado (centro)
Representantes de diversas entidades acompanharam o encontro
Marcia Badaró e Cristiano Rodrigues representam o CRP-RJ na diretoria executiva do Fórum
A reunião foi aberta com mesa que contou com as promotoras públicas Andrezza Duarte Cançado, Coordenadora do 8º CAO e Anabelle Macedo Silva, que comandará uma parte da promotoria que, a partir de fevereiro, vai se dedicar exclusivamente à Saúde Mental, à Saúde Prisional e à Atenção Primária da Zona Oeste da cidade. A promotora destacou que o e-mail sauderj@mp.rj.gov.br é um canal eficiente para envio de denúncias e dúvidas.
Na sequência do encontro, a assistente social Newvone Ferreira da Costa, membro da diretoria executiva do Fórum falou sobre a visita realizada ao presídio Ary Franco, considerado a porta de entrada do sistema prisional no Rio de Janeiro. Uma mesa coordenada por Newvone contou com participantes da visita: o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, representado pela advogada Renata Lira; o mandato da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), representado por Glauber Amancio; e o CRP-RJ, com o psicólogo Cristiano Rodrigues de Freitas (CRP 05/30640), um dos colaboradores que representa o CRP-RJ na diretoria executiva do Fórum.
Os representantes destacaram graves problemas da prisão, que tem três pavimentos construídos abaixo do solo. No local, foi constatada falta de iluminação natural e de circulação de ar, alta umidade e sujeira. O relatório definitivo sobre o tema será apresentado na próxima segunda-feira. “A falta estrutura é muito preocupante. A lei prevê a privação de liberdade de determinadas pessoas, mas os que estão no Ary Franco estão passando por muito mais que isso”, lamentou Cristiano. O Ministério Público se propôs a tentar a interdição parcial, limitando a entrada de novos presos no espaço.
No encerramento do encontro, a psicóloga Maria Marcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027), também colaboradora e representante do CRP-RJ na diretoria do Fórum, fez um levantamento histórico da atuação do grupo desde sua fundação, em abril. Entre outros pontos, Márcia destacou a aprovação da Carta do Rio durante a Conferência Nacional de Saúde, realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro, em Brasília.
O próximo encontro do Fórum deve ser realizado em fevereiro, quando também será definida a agenda para todo o ano de 2012. A previsão é de reuniões bimestrais, e participação é sempre aberta ao público. O site do CRP-RJ e o blog do Fórum divulgarão as datas e locais dos encontros.
Mesa mediada por Newvone Ferreira da Costa contou com as Promotoras Anabelle Macedo Silva (esquerda) e Andrezza Duarte Cançado (centro)
Representantes de diversas entidades acompanharam o encontro
Marcia Badaró e Cristiano Rodrigues representam o CRP-RJ na diretoria executiva do Fórum
Na sequência do encontro, a assistente social Newvone Ferreira da Costa, membro da diretoria executiva do Fórum falou sobre a visita realizada ao presídio Ary Franco, considerado a porta de entrada do sistema prisional no Rio de Janeiro. Uma mesa coordenada por Newvone contou com participantes da visita: o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, representado pela advogada Renata Lira; o mandato da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), representado por Glauber Amancio; e o CRP-RJ, com o psicólogo Cristiano Rodrigues de Freitas (CRP 05/30640), um dos colaboradores que representa o CRP-RJ na diretoria executiva do Fórum.
Os representantes destacaram graves problemas da prisão, que tem três pavimentos construídos abaixo do solo. No local, foi constatada falta de iluminação natural e de circulação de ar, alta umidade e sujeira. O relatório definitivo sobre o tema será apresentado na próxima segunda-feira. “A falta estrutura é muito preocupante. A lei prevê a privação de liberdade de determinadas pessoas, mas os que estão no Ary Franco estão passando por muito mais que isso”, lamentou Cristiano. O Ministério Público se propôs a tentar a interdição parcial, limitando a entrada de novos presos no espaço.
No encerramento do encontro, a psicóloga Maria Marcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027), também colaboradora e representante do CRP-RJ na diretoria do Fórum, fez um levantamento histórico da atuação do grupo desde sua fundação, em abril. Entre outros pontos, Márcia destacou a aprovação da Carta do Rio durante a Conferência Nacional de Saúde, realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro, em Brasília.
O próximo encontro do Fórum deve ser realizado em fevereiro, quando também será definida a agenda para todo o ano de 2012. A previsão é de reuniões bimestrais, e participação é sempre aberta ao público. O site do CRP-RJ e o blog do Fórum divulgarão as datas e locais dos encontros.
19 de dezembro de 2011
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro - Todos os direitos reservados - 2009
MPRJ sedia reunião do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Prisional
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sediou, nesta quarta-feira (14/12), a sexta e última reunião deste ano do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário. Representando o MPRJ, participaram do encontro a Coordenadora do 8º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal (8º CAOp), Promotora de Justiça Andrezza Duarte Cançado, e a titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva.
A Coordenadora do 8º CAOp discorreu sobre os avanços promovidos pelo MPRJ que irão favorecer a atuação institucional, enfocando a articulação entre as Promotorias de Execução Penal e Tutela Coletiva da Saúde. Além disso, o MPRJ, através do 8º CAOp, está ampliando a equipe técnica de profissionais para atuar no sentido de dar suporte aos Promotores de Justiça. A fim de cumprir esse objetivo, segundo a Promotora de Justiça, existe um projeto para a criação de um Núcleo de Apoio ao Sistema Prisional (NASP). Andrezza Duarte Cançado citou a nomeação da Psicóloga Daniela de O. Kimus Dias, que também participou da reunião.
A Promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva ressaltou o desmembramento da atual Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em três órgãos de execução, dos quais um terá atuação na área de Saúde Coletiva, incluindo a saúde no sistema prisional. A Promotora de Justiça explicou aos participantes como se dará a atuação do novo órgão de execução na tutela dos direitos coletivos relativos à saúde.
Na reunião foram formadas três mesas temáticas, conduzidas pela representante da Associação dos Servidores da Assistência Penitenciária do Rio de Janeiro, a assistente social Newvone Costa. A primeira mesa foi composta pelas Promotoras de Justiça Andrezza Duarte Cançado e Anabelle Macedo Silva, representantes do MPRJ. O segundo tema abordado foi a apresentação e debate do relatório de fiscalização de algumas unidades prisionais, em foco o Presídio Ary Franco, realizado pelo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. A terceira e última mesa, coordenada pela Psicóloga Márcia Maria Badaró Bandeira, teve como foco principal apresentar uma retrospectiva da trajetória do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Prisional, desde sua criação, ocorrida em abril deste ano.
Participaram da reunião representantes da Secretaria Estadual de Saúde, funcionários da SEAP, Conselho da Comunidade, médicos, psicólogos, assistentes sociais, advogados e estudantes universitários.
Direitos reservados ao MP-RJ
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