Encontro na sede do Ministério Público encerra o ano para FPSSP

O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário (FPSSP) encerrou, na última quarta-feira (14 de dezembro), suas atividades de 2011. O encontro foi realizado no oitavo Centro de Apoio Operacional (8º CAO) das Promotorias de Justiça de Execução Penal, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), membro da diretoria executiva do Fórum, esteve presente.

Mesa mediada por Newvone Ferreira da Costa contou com as Promotoras Anabelle Macedo Silva (esquerda) e Andrezza Duarte Cançado (centro)

Representantes de diversas entidades acompanharam o encontro

Marcia Badaró e Cristiano Rodrigues representam o CRP-RJ na diretoria executiva do Fórum

A reunião foi aberta com mesa que contou com as promotoras públicas Andrezza Duarte Cançado, Coordenadora do 8º CAO e Anabelle Macedo Silva, que comandará uma parte da promotoria que, a partir de fevereiro, vai se dedicar exclusivamente à Saúde Mental, à Saúde Prisional e à Atenção Primária da Zona Oeste da cidade. A promotora destacou que o e-mail sauderj@mp.rj.gov.br é um canal eficiente para envio de denúncias e dúvidas.
Na sequência do encontro, a assistente social Newvone Ferreira da Costa, membro da diretoria executiva do Fórum falou sobre a visita realizada ao presídio Ary Franco, considerado a porta de entrada do sistema prisional no Rio de Janeiro. Uma mesa coordenada por Newvone contou com participantes da visita: o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, representado pela advogada Renata Lira; o mandato da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), representado por Glauber Amancio; e o CRP-RJ, com o psicólogo Cristiano Rodrigues de Freitas (CRP 05/30640), um dos colaboradores que representa o CRP-RJ na diretoria executiva do Fórum.
Os representantes destacaram graves problemas da prisão, que tem três pavimentos construídos abaixo do solo. No local, foi constatada falta de iluminação natural e de circulação de ar, alta umidade e sujeira. O relatório definitivo sobre o tema será apresentado na próxima segunda-feira. “A falta estrutura é muito preocupante. A lei prevê a privação de liberdade de determinadas pessoas, mas os que estão no Ary Franco estão passando por muito mais que isso”, lamentou Cristiano. O Ministério Público se propôs a tentar a interdição parcial, limitando a entrada de novos presos no espaço.
No encerramento do encontro, a psicóloga Maria Marcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027), também colaboradora e representante do CRP-RJ na diretoria do Fórum, fez um levantamento histórico da atuação do grupo desde sua fundação, em abril. Entre outros pontos, Márcia destacou a aprovação da Carta do Rio durante a Conferência Nacional de Saúde, realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro, em Brasília.
O próximo encontro do Fórum deve ser realizado em fevereiro, quando também será definida a agenda para todo o ano de 2012. A previsão é de reuniões bimestrais, e participação é sempre aberta ao público. O site do CRP-RJ e o blog do Fórum divulgarão as datas e locais dos encontros.

19 de dezembro de 2011

Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro - Todos os direitos reservados - 2009

MPRJ sedia reunião do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Prisional

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sediou, nesta quarta-feira (14/12), a sexta e última reunião deste ano do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário. Representando o MPRJ, participaram do encontro a Coordenadora do 8º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal (8º CAOp), Promotora de Justiça Andrezza Duarte Cançado, e a titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva.


A Coordenadora do 8º CAOp discorreu sobre os avanços promovidos pelo MPRJ que irão favorecer a atuação institucional, enfocando a articulação entre as Promotorias de Execução Penal e Tutela Coletiva da Saúde. Além disso, o MPRJ, através do 8º CAOp, está ampliando a equipe técnica de profissionais para atuar no sentido de dar suporte aos Promotores de Justiça. A fim de cumprir esse objetivo, segundo a Promotora de Justiça, existe um projeto para a criação de um Núcleo de Apoio ao Sistema Prisional (NASP). Andrezza Duarte Cançado citou a nomeação da Psicóloga Daniela de O. Kimus Dias, que também participou da reunião.

A Promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva ressaltou o desmembramento da atual Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em três órgãos de execução, dos quais um terá atuação na área de Saúde Coletiva, incluindo a saúde no sistema prisional. A Promotora de Justiça explicou aos participantes como se dará a atuação do novo órgão de execução na tutela dos direitos coletivos relativos à saúde.

Na reunião foram formadas três mesas temáticas, conduzidas pela representante da Associação dos Servidores da Assistência Penitenciária do Rio de Janeiro, a assistente social Newvone Costa. A primeira mesa foi composta pelas Promotoras de Justiça Andrezza Duarte Cançado e Anabelle Macedo Silva, representantes do MPRJ. O segundo tema abordado foi a apresentação e debate do relatório de fiscalização de algumas unidades prisionais, em foco o Presídio Ary Franco, realizado pelo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. A terceira e última mesa, coordenada pela Psicóloga Márcia Maria Badaró Bandeira, teve como foco principal apresentar uma retrospectiva da trajetória do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Prisional, desde sua criação, ocorrida em abril deste ano.

Participaram da reunião representantes da Secretaria Estadual de Saúde, funcionários da SEAP, Conselho da Comunidade, médicos, psicólogos, assistentes sociais, advogados e estudantes universitários.

Direitos reservados ao MP-RJ

Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário se reúne na próxima quarta-feira



O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário (FPSSP), que tem participação do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), se reúne pela sexta vez no próximo dia 14, quarta-feira, às 14h. O encontro – o último do ano – acontece no oitavo Centro de Apoio Operacional (8º CAO) das Promotorias de Justiça de Execução Penal, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370, Centro, térreo do Prédio dos Procuradores, 2º conjunto, salas 1 e 2).

Membros da Secretaria Executiva do Fórum, os psicólogos e colaboradores do CRP-RJ Maria Márcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027) e Cristiano Rodrigues de Freitas (CRP 05/30640), explicaram que a reunião será extremamente importante para analisar o que foi feito no ano que passou e conjeturar o que será feito em 2012. “Temos boas perspectivas para o ano que vem. Na reunião, vamos fazer uma retrospectiva desde o inicio do Fórum, de sua fundação, até agora”, explicou Márcia.

Dentre as grandes vitórias do ano, a psicóloga destacou a participação do Fórum nas Conferências Estadual e Nacional de Saúde. “Elas foram fundamentais para o avanço da discussão sobre a saúde no Sistema Penitenciário. Tivemos nossas moções aprovadas e, dentre elas, o apoio à Carta do Rio”, destaca.
Segundo Márcia, há expectativa de realização, em 2012, de um encontro nacional com os trabalhadores do Sistema Penitenciário e a transformação do Plano de Saúde no Sistema Penitenciário em uma política nacional – atualmente a adesão ao Plano é de escolha dos estados. “Esse é o grande ganho para nós: transformar esse Plano numa política nacional, articulando os Ministérios da Justiça e o da Saúde. Acho que agora, com mais maturidade, poderemos construir melhor essa política”, disse.
Na pauta do encontro também está prevista a análise de fiscalização realizada no presídio Ary Franco por entidades parceiras do Fórum. Cristiano Rodrigues, que participou da inspeção, disse que é preciso discutir a situação de violação de direitos humanos nesse presídio, considerado a porta de entrada do sistema prisional no estado do Rio de Janeiro. “Vamos trazer as questões, debater no Fórum e, se for necessário, fazer as denúncias para os órgãos competentes. A forma como lidam com a saúde dos presidiários do Ary Franco é uma violência aos direitos humanos”, afirmou.
As promotoras Andrezza Duarte Cançado, Coordenadora do 8º CAO e Anabelle Macedo Silva, que atuam diretamente com a saúde no Sistema Penitenciário, também estarão presentes. Os Fóruns são abertos ao público, e não é necessário fazer inscrição prévia.

09 de dezembro de 2011

Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro - Todos os direitos reservados - 2009

O FPSSP aprova moções na Conferência Nacional de Saúde.

 

A Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, foi palco para aprovação de importantes matérias de interesse público. O Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, representado no encontro pela psicóloga Maria Márcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027), do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) e Urquilei dos Santos Pinheiro do Controle Social do Rio de Janeiro (CES) mostrou sua força junto a outros parceiros.
Segundo Márcia Badaró, entre as moções propostas e aprovadas por, no mínimo 10% dos mais de três mil delegados presentes, destacou-se a aprovação da Carta do Rio, elaborada pelo Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário, que diz respeito às condições precárias de saúde da população privada de liberdade e das precárias condições de trabalho dos servidores da área de saúde que atuam nas prisões.
“Esse foi o único documento presente na Conferência que tratava da questão prisional, e era muito importante que essa temática tivesse visibilidade em uma Conferência Nacional de Saúde. Fizemos grande esforço em colher o mínimo de 330 assinaturas necessárias para encaminhá-la ao plenário para aprovação. Colhemos mais de 400 assinaturas, e a aprovação no plenário foi bastante expressiva. Eu acredito que tenha sido uma grande vitória para o sistema penitenciário e também para a luta de todas as entidades envolvidas”, enaltece Márcia.
Ainda em relação ao sistema penitenciário, Márcia destacou a aprovação da Moção que solicitava a transformação do Plano Nacional de Saúde, antes uma portaria interministerial, em uma Política Nacional de Saúde para o sistema penitenciário, que irá beneficiar todas as pessoas privadas de liberdade. Além disso, também qualificará os profissionais de saúde para uma atuação seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Foi uma grande vitória para o sistema penitenciário e também para a luta de todas as entidades envolvidas”, enaltece Márcia, destacando colaboração de Urquilei Pinheiro, conselheiro do Conselho Estadual de Saúde e integrante da Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário. “Essa é uma das principais lutas desse Fórum”, explica.
Outras moções relacionadas a lutas do CRP-RJ foram aprovadas, como o apoio da Conferência ao combate à privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), e também o combate às internações compulsórias e à criação de comunidades terapêuticas.
Entretanto, também houve questionamentos a respeito dos processos da conferência. Segundo Márcia Badaró, a principal reclamação se deu pelo fato da impossibilidade de incluir novas propostas durante o debate nos grupos de trabalho. “Essa questão acabou diminuindo um pouco a democracia da Conferência, o que poderia ter sido evitado”, avalia a psicóloga.

06 de dezembro de 2011

 Secretaria Executiva

Suspenso temporariamente os recursos destinadas ao Plano de Saúde no distema Penitenciário

                                                        

PORTARIA Nº 2.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

Suspende temporariamente a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e/ou Municipais correspondentes ao Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, no âmbito do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria no- 3.176/GM/MS, de 24 de dezembro de 2008, que aprova orientações acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo de Relatório Anual de Gestão;
Considerando a baixa execução dos recursos financeiros de custeio repassados aos Estados e Municípios qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, constatadas por meio de visitas de monitoramento conjunto entre os Ministérios da Saúde e da Justiça, em 2009, e dos resultados das auditorias realizadas em 2009 e 2010 pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS-DENASUS;
Considerando que o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, em 29 de janeiro de 2010, por meio da Portaria no- 29/MJ de 2010, suspendeu os 30% dos recursos do incentivo repassados pelo Ministério da Justiça, face à não aplicação do Incentivo pelos Estados e/ou Municípios, constatado nas visitas de monitoramento realizada por este Ministério e o da Justiça, no ano de 2009;
Considerando a Nota Técnica conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça, de 26 de agosto de 2010, que orienta quanto à utilização dos recursos referentes ao uso do Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário;
Considerando a Portaria no- 768/GM/MS, de 13 de abril de 2011, que altera a Portaria no- 2.046/GM/MS, de 3 de setembro de 2009, que regulamenta o Termo de Ajuste de Sanitário (TAS); e
Considerando que a maioria dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, bem como os Municípios que aderiram aos respectivos Planos Operativos Estaduais (POE), apresentam pendências em relação ao envio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme consta no § 6o- do art. 5o- da Portaria Interministerial no- 1.777/MS/MJ, de 9 de setembro de 2003, resolve:
Art. 1º Suspender, temporariamente, a transferência de recursos correspondentes ao Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário estabelecido pela Portaria Interministerial no- 1.777/MS/MJ, de 9 de setembro de 2003, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios que se encontram em situação de irregularidade, constantes no Anexo I, a esta Portaria.
§ 1º Encontram-se em situação de irregularidade os Estados e Municípios que apresentam pendências no envio dos Relatórios Anuais de Gestão pertinentes ao PNSSP e ao seu POE, devidamente aprovados pelos respectivos Conselhos Estaduais ou Municipais de Saúde e pelo Ministério da Saúde, no prazo estabelecido em ato normativo deste último.
§ 2º A suspensão a que se refere o caput tem seu efeito retroativo ao mês de junho de 2010.
§ 3º Ficam cancelados todos os repasses correspondentes ao período compreendido entre junho/2010 e o mês anterior à data em que forem consideradas sanadas as pendências de cada ente federativo qualificado.
Art. 2º O reinício dos repasses dos recursos do Ministério da Saúde ficará condicionado ao envio dos Relatórios de Gestão em atraso, pelos entes federados, com as devidas aprovações pelos respectivos Conselhos Estaduais ou Municipais de Saúde e pelo Ministério da Saúde.
§ 1º Os Estados e Municípios que apresentam pendências, como demonstrado no Anexo I, deverão enviar, ainda, um Plano de Execução a ser elaborado em conformidade com o modelo constante do Anexo II, a esta Portaria, o qual deverá ser aprovado pelo Ministério da Saúde;
§ 2º O Ministério da Saúde publicará Portaria específica que estabelecerá fluxos, critérios e prazos para a elaboração e o envio de Relatórios de Gestão e outros instrumentos pertinentes a eventuais ajustes estratégicos e sanitários.
§ 3º Torna-se necessária a aprovação do Relatório Anual de Gestão pelo Conselho Municipal de Saúde, quando tratar-se de Município pactuado no âmbito do Plano Operativo do Estado que compõe.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA