Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário - RJ
O Fórum Permanente de Saúde do Sistema Penitenciário foi criado com o intuito de chamar atenção da sociedade para a gravidade dos problemas de saúde que afetam as pessoas privadas de liberdade no Rio de Janeiro e no Brasil. O caráter do Fórum é político, propositivo e de atuação permanente, onde as decisões são tomadas a partir de um colegiado formado por entidades e movimentos sociais que se relacionam com o tema e com os objetivos desse Fórum.
segunda-feira, 30 de setembro de 2013
segunda-feira, 5 de agosto de 2013
quinta-feira, 18 de julho de 2013
X Encontro do FPSSP
X Fórum Permanente de
Saúde no Sistema Penitenciária (FPSSP-RJ):
Avaliando os movimentos do FPSSP-RJ e das ações
interinstitucionais na política de saúde no sistema penitenciário.
PROGRAMAÇÃO
9hs - MESAS:
ü
Avaliando o processo de transformação do Plano
à Política de saúde no Sistema Penitenciário e seu rebatimento no Estado do Rio
de Janeiro.
- Coordenador da Área Técnica de Saúde no Sistema
Penitenciário do Ministério da Saúde - Marden Marques Soares Filho
-Coordenadora de Apoio à Assistência
Jurídica, Social e à Saúde/CGRSE/DIRPP/ Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Ana Maria Braga de Lima
- Secretário de Estado de Administração Penitenciária
do RJ (SEAP).
- Secretário de Estado de Saúde do RJ (SES).
ü
Avaliando o processo de construção
da Câmara Técnica SES - SEAP
-
Representantes das Superintendências da SES e das Coordenações da Subsecretaria
de Tratamento Penitenciário da SEAP que atuam na Câmara Técnica.
DEBATE
13: 00hs - Almoço
14: 00hs – MESA:
ü Avaliando a Secretaria Executiva na
condução do Fórum no período de 2011 a 2013. Processo de renovação da
secretaria para o próximo biênio.
- Ministério
Público
- Comissão de DH da ALERJ
- Conselho Estadual de Saúde
- Secretaria Executiva do FPSSP
16:30
hs – DEBATES E ENCAMINHAMENTOS
17:
30hs – ENCERRAMENTO
Dia: 9 de agosto de 2013
Local: auditório do Conselho Regional de Psicologia (CRP-RJ) – Rua
Delgado de Carvalho, nº 53. Tijuca (Largo da 2ª Feira - próximo à estação Metrô São Francisco Xavier)
Horário: 9hs às 17:30 hs.
domingo, 28 de abril de 2013
O grande encarceramento no Rio de Janeiro: a serviço de quem?
O Fórum Permanente de
Saúde no Sistema Penitenciário (FPSSP-RJ) e o Comitê de Prevenção e Combate à
Tortura convidam para o debate “Sistema
de justiça criminal e a privatização das prisões: o grande encarceramento a
serviço de quem?”
Por em questão a prática
do encarceramento associada à privatização das prisões brasileiras torna-se
urgente, pois, cada vez mais, vem chamando a atenção de organizações nacionais
e internacionais, a banalização da privação da liberdade como recurso mais
utilizado no país.
Dados do Ministério da
Justiça revelam que o estado do Rio de Janeiro já conta com uma população
carcerária total de 33.561 presos em 52 estabelecimentos, podendo ainda
constatar que o Rio de Janeiro possui um déficit de 8.398 vagas. Neste universo
encontramos os presos ainda não condenados que em junho de 2011 eram 8.202 para
5.334 vagas, e em dezembro do mesmo ano já eram 9.792 presos provisórios para
5.430 vagas. O resultado desta matemática é assustador, pois enquanto o número
de vagas aumentou em 92 durante 06 meses, o número de pessoas presas cresceu em
1.500, contabilizando quase 15 vezes mais.
Nesse contexto de
superpopulação encarcerada, a lógica da privatização vem ganhando fôlego a
partir do discurso da incapacidade do Estado brasileiro gerir as prisões,
sendo, portanto, necessário entregar essa obrigação à iniciativa privada com a
justificativa que esta seria mais eficiente nesse empreendimento
administrativo, já que ofereceria um serviço de melhor qualidade e menor custo,
portanto, a solução do problema.
Ora, em nome dessa
suposta eficácia, qual seria o real impacto da privatização sobre o sistema de
justiça criminal? O que aconteceria com a vida das pessoas que estão presas,
uma vez que as cadeias se tornariam fonte de lucro? O corpo funcional das prisões
não estaria sujeitos a alta rotatividade, já que para manter os lucros, os
administradores são levados a cortar pessoal e a pagar baixos salários? Não se
trata de uma justificativa para se criar mais prisões e encarcerar mais pessoas
em vez se se buscar outros meios de lidar com os conflitos presente na
sociedade brasileira?
Portanto, é essa
realidade da cultura do aprisionamento articulada à privatização das prisões,
que o debate pretende tratar, de modo que possamos avaliar do ponto de vista
legal, ético e moral as consequências para a população privada de liberdade,
para os profissionais que trabalham no sistema
penitenciário e, por fim, para a sociedade do Rio de Janeiro.
Fórum Justiça que pretende discutir a formação do Grupo de Trabalho Ibero-Americano
O Fórum Justiça que pretende discutir a formação do Grupo de Trabalho Ibero-Americano. A reunião ocorrerá no dia 3 de maio (sexta-feira), às 10h, na sala 7024 – B , Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ ( Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã, Rio de Janeiro). Esta proposta surge da necessidade de implementar estratégias para a intersecção das pautas do Fórum Justiça com as emanadas da Cúpula Ibero-Americana de Justiça, observada a produção do setor acadêmico e o acúmulo de organizações e movimentos sociais da América Latina relacionado ao sistema de justiça. Para tanto, busca-se, coletivamente, estudar, coletar dados e formular análises sobre política judicial no âmbito da América Latina.
Visite o site: www.forumjustica.com.br e acompanhe a evolução dos Grupos de Trabalho
quarta-feira, 10 de abril de 2013
Promotoria ajuíza ação contra Eduardo Paes por recolher viciados
Segundo a ação, a violência da prefeitura contra os moradores de rua envolveu até funcionários da Comlurb, que recolheram pertences de pessoas alegando ser lixo!!!
http://www.jornaldelondrina.com.br/brasil/conteudo.phtml?tl=1&id=1362110&tit=Promotoria-ajuiza-acao-contra-Eduardo-Paes-por-recolher-viciados
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